Marcelo Neves Hart E Kelsen

funções correlatas —, inclusive na obra de Hans Kelsen, a quem se deve a sua mais ampla utilização no jogo de linguagem do Direito, esclarecemos que, para os fins desta exposição, qualificaremos como norma fundamental aquela norma que, numa determinada comunidade política, unifica e confere validade às suas normas jurídicas, as quais, em razão e a partir dela, se organizam e/ou se estruturam em sistema . 1 1 Resumidamente, em palavras do próprio Kelsen, considera-se norma fundamental…

1986, e regulamentado pelo Decreto n. 94.338/1987, no bojo da transição democrática vivenciada pelo país que tinha por objetivo o direcionamento de adolescentes carentes entre doze e 52 Ao mesmo passo em que José Sarney – Vice de Tancredo Neves, então eleito Presidente da República, contudo morto antes da posse no cargo – estabelecia as diretrizes para a implantação da Nova República, as lideranças em defesa dos interesses da comunidade infanto-juvenil angariavam status…

Juris, 1997. p. 53-54. SILVA, Reinaldo Pereira e. Análise Bioética das Técnicas de Procriação Assistida. CARLIN, Volneir I. (Org.). In: Ética & Bioética. Novo Direito e ciências médicas. Florianópolis: Terceiro Milênio, 1998. p. 119-120. VARELLA, Marcelo D.; BORGES, Roxana C. (Orgs.). O Novo em Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. VERONESE, Josiane Rose P. Interesses Difusos e Direitos da Criança e do Adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. WOLKMER, Antonio…

limitação de atos atentatórios aos elementos integrantes de sua personalidade. Vê-se, assim, completa simetria entre o possibilitado e o necessário conteúdo dos direitos da personalidade para que sejam vistos como direitos subjetivos. 183 MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA CASTRO. Honra, imagem, vida privada e intimidade, em colisão com outros direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 63. 184 MILTON FERNADES, Proteção civil da intimidade. 90 Contudo, a questão de serem os direitos da…

Priorizava-se assim o patrimônio e a função econômica da família, e não a pessoa humana existente cada um dos membros da família. Segundo Michelle PERROT, FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade... Op. cit., p. 109. PERROT, Michelle (tradução de Paulo Neves). O Nó e o Ninho. p. 77-78. In: Reflexões para o futuro. Veja - 25 anos, Editora Abril e Fundação Emílio Odebrecht. 1993. 75-81. 26 LÔBO, Paulo Luiz Neto. A repersonalização.... Op. cit., p. 138. 27 RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Op.…

........ 6.l. 259 259 275 Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro... 275 6.1.1. 275 Noções preliminares... 6.1.2. A inconstitucionalidade das leis e a regra geral da "teoria da nulidade". Sistema austríaco (Kelsen) versus Sistema norte-americano (Marshall). Anulabilidade versus nulidade . . 6.1.3. 276 Flexibilização das teorias da "nulidade absoluta da lei declarada inconstitucional" e da "anulabilidade da norma inconstitucional" no direito…

2001, p. 33, que, sem negar a utilidade do recurso à análise económica do direito como ciência auxiliar, continua a sustentar a autonomia das normas jurídicas e a função conformadora que o direito exerce em relação à actividade económica. 21 Cf., O. Hart, Incomplete Contracts and Public Ownership: Remarks and an Application to Public-Private Partnerships, Ec. Journal, vol.113, 2003, pp. 96 e ss. 17 20 4. Em termos Metodológicos, o presente estudo apoia-se de forma clara numa…

contraposição à ascese puramente intelectual dos sábios – e estes são apenas alguns contados exemplos de um movimento muito amplo. 25 REALE, Giovanni. Metafísica / Ensaio Introdutório, texto grego com tradução e comentário de Giovanni Reale; Tradução: Marcelo Perine. São Paulo: Loyola, 2002. p.126. 26 A escola sofística distingui-se por vários momentos diferenciados e é um erro atribuir a todos os sofistas uma interpretação unitária. Existe uma preocupação moral na conjectura de alguns…

OLIVEIRA BOSCHIERO * DARCY RODRIGUES DE FREITAS * DAVID CAPISTRANO * DENISE FRAENKEL KOSE * DENISE OLIVEIRA LUCENA * DENIZE FONTELLA GOULART * DENIZE PERES CRISPIM * DEUSDANTE FERREIRA DE FREITAS * DIMAS FLORIANI * DINALVA OLIVEIRA TEIXEIRA * DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA * EDGARD DE ALMEIDA MARTINS * EDSON MENEZES DA SILVA * EDUARDA CRISPIM LEITE * EDUARDO DIAS CAMPOS SOBRINHO * ELIA MENEZES ROLA * ELIANA BELLINI ROLEMBERG * ELIESER VAZ COELHO * ELÍRIO BRANCO DE CAMARGO * ELISEU…

Ms. Adriana Vieira da Costa Prof. Ms. Breno Dias de Paula Prof. Dr. David Alves Moreira Prof. Esp. Eduardo Abilío Kerber Diniz Prof. Esp. Eliara Rodrigues Fonseca Oliveira Prof. Esp. Gustavo Dandolini Prof. Esp. Jackson Abílio de Souza Prof. Esp. Marcelo Xavier da Silva Prof. Ms. Marcos Alaor Diniz Grangeia Prof. Ms. Marcos Geromini Fagundes Prof. Ms. Marcus Vinícius Xavier de Oliveira Prof. Ms. Maria Rafaela de Castro Prof. Esp. Pedro Pereira de Oliveira Prof. Dr. Rogério Montai de Lima…