Marcelo Neves Hart E Kelsen

Um XIX veto dos órgãos de segurança empurrou-me do direito constitucional para o direito internacional privado. Foi boa a experiência. Em 1984, com a rejeição da emenda pelas Diretas já, aprendi que há vida depois da derrota. A morte de Tancredo Neves e a posse de José Samey, em 1986, revelaram-me o papel do acaso e do fortuito na história. Em 1987, voltei a ensinar direito coastitucional. Em 1988, quando foi promulgada a Constituição, eu já sabia que a vida é feita das circunstâncias…

QUARTA PARTE ­ O DIREITO COMO FACULDADE (Teoria dos Direitos Subjetivos) 15 ­ CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO 437 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelsen (438); 3. Teorias sobre a natureza do direito subjetivo: doutrinas da vontade (Windscheid), do interesse (Ihering) e mistas (Jellinek, Salleiles, Michoud) (443); 4. Conclusões. Tríplice…

AVAIARES DO POSITIVISMO JURÍDICO, 390 19.1 Jurisprudência dos conceitos, 390 19.2 Pandectismo e escola da exegese, 391 19.3 Escola analítica, 392 19.4 Jurisprudência dos interesses, 393 Conclusões, 396 20 POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN, 397 20.1 Positivismo jurídico e normativismo, 398 20.2 Ciência do Direito, 403 20.3 Justiça e Direito, 405 Conclusões, 411 21 CARLOS COSSIO: EGOLOGIA, CONDUTA E CULTURA, 413 21.1 Carlos Cossio e a teoria egológica, 413 21.2 Direito e…

doutrinária juríd ica, uma definição neutr a , em que a carga emot iva t ivesse sido totalmente e liminada. Como a língua é u m fenô meno co municat ivo, mes mo que tentássemo s u ma tal definição (co mo a procurou Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito), a discussão teórica acabaria por restabe lecer aquela carga em que pese a intenção de seu propo nente. Ass im, o máximo que o btere mo s é rede finir o significado do…

078/1990 determinou o equivalente emprego da Lei 7.347/1985 no citado Título III, do Código de Defesa do Consumidor. 21 Nota na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, Júris Síntese IOB Julho/Agosto de 2008 22 José Marcelo Menezes VIGLIAR, Tutela jurisdicional coletiva, p. 146. 19 Foi instituída, dessa forma, uma interação entre o Código de Defesa do Consumidor e a Ação Civil Pública23. Embora a ação civil pública tivesse sido inspirada nas…

COMO FACULDADE (Teoria dos Direitos Subjetivos) 15 CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO 437 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelsen (438); 3. Teorias sobre a natureza do direito subjetivo: doutrinas da vontade (Windscheid), do interesse (Ihering) e mistas (Jellinek, Salleiles, Michoud) (443); 4. Conclusões. Tríplice aspecto do direito subjetivo:…

FACULDADE (Teoria dos Direitos Subjetivos) 15 - CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO 437 1. Noções preliminares: denominações e problemas (437); 2. Teorias negadoras do direito subjetivo: teoria objetiva ou realista de Duguit e teoria formalista de Kelsen (438); 3. Teorias sobre a natureza do direito subjetivo: doutrinas da vontade (Windscheid), do interesse (Ihering) e mistas (Jellinek, Salleiles, Michoud) (443); 4. Conclusões. Tríplice aspecto do direito subjetivo: direito-…

Ainda, importa destacar que outros autores adotam outros referenciais para delimitar o âmbito legítimo de atuação do magistrado no processo de concretização da Constituição. Sobre isso, cf. especialmente: ELY, John Hart. Democracia e desconfiança. São Paulo: Martins Fontes, 2010; NEVES, Marcelo da Costa Pinto. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. Brasília: UNB, 2010; SUNSTEIN, Cass R. A Constituição parcial (trad.…

intuição da existência de uma norma fundamental simplesmente pensada, uma norma fundamental hipotética, e, portanto, pressuposta (não efetivamente posta por nenhum órgão jurídico, nenhum costume, nenhuma instância volitiva imanente, enfim), que HANS KELSEN pôde falar de uma Ciência do Direito? Uma ordem sistemática de conhecimentos que tem naquela hipotetização normativo-fundamental a sua própria condição inicial de possibilidade como esfera autônoma e científica de saber?7 1.5. A…

advogados de então, ele era necessário em razão do excesso do número de agências e da ameaça que elas representavam para a vida livre dos cidadãos. O professor e ministro do governo militar português, deposto pela Revolução dos Cravos em 1974, Marcelo CAETANO conceituava: “O Direito administrativo, é o sistema das normas jurídicas que disciplinam as relações pelas quais o Estado, ou pessoa que com ele coopere, exerça a iniciativa de prosseguir interesses colectivos (sic) utilizando…