Sindicato na ação civil pública

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A LEGITIMIDADE DO SINDICATO
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS

Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN

Dissertação de mestrado
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
São Paulo/SP
Ano 2009

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SUMÁRIO
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INTRODUÇÃO.........................................................................................................

1

1. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA.................................................................................

8

1.1. Antecedentes...................................................................................................

8

1.1.1. A ação popular.......................................................................................

9

1.1.2. O Direito do Trabalho............................................................................

10

1.1.3. Os direitos fundamentais.......................................................................

12

1.2. O desenvolvimento da ação civil pública .......................................................

13

1.3. Posição da ação civil pública no Direito Processual ......................................

22

1.4. Conceituação...................................................................................................

33

2. OS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS..........................................................

43

2.1. Introdução.......................................................................................................

43

2.2. O interesse simples e o jurídico......................................................................

46

2.3. O interesse público e o privado......................................................................

48

2.4. O interesse legítimo........................................................................................

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2.5. Os interesses