Maioridade Penal E O Serviço Social

o debate no congresso nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, depois que pesquisas indicaram que pequena parte da população está alheia ao tema. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer à mudança, já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Em resumo, a PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e…

de um problema social complexo, ao mesmo tempo em que uma sociedade se vê como vítimas nas mãos dos adolescentes que cometem o ato infracional, estes também se tornam vítimas de uma sociedade individualista, capitalista e excludente. Pois quando o adolescente comete um ato infracional à sociedade tem uma visão única de punição deixando as margens de um sistema que não tem um olhar particular, mas sim a sua totalidade. O Brasil é um dos países onde as desigualdades sociais e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Primeiramente, devemos sempre nos se conscientizar de que o ser humano é mutável e às normas elas devem se modificar de acordo com a sociedade. Vale salientar que, a redução da maioridade penal é um tema que vem sendo bastante discutido em diversos órgãos, inclusive é o tema foco em nível de congresso e afins. De certa forma, a legislação brasileira não pune o menor de 18 anos de forma rigorosa, por entender que uma pessoa nessa faixa etária não possui…

A HISTORIA DA MAIORIDADE PENAL 1[1]A maioridade penal vem sofrendo uma serie de mudança no decorrer dos anos, passando por diversidades e alterações. Na Grécia antiga era permitido que os pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado…

As Repercussões da Maioridade no Direito Brasileiro Segundo o dicionário Aurélio, maioridade é “Idade, estabelecida pela lei, em que o indivíduo passa a ser capaz de se responsabilizar por suas ações e entra no pleno gozo de seus direitos civis”. No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade

LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA…

Sidman TEMA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL “UMA ABORDAGEM CRÍTICA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS” INTRODUÇÃO Esta apresentação irá ater-se na questão jurídica do tema, seus aspectos políticos e sociais, bem como o olhar dos juristas e doutrinadores que discorrem sobre a maioridade penal e suas possíveis consequências. Faremos ainda uma retrospectiva histórica da imputabilidade penal no Brasil, apresentaremos os melhores argumentos contras e a favor da redução da maioridade penal e a sua…

A polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando cidadãos de bem, estudantes ou crianças desamparadas. Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no…

romanceada, romance, romance histórico, novela fantástica, conto, crônica literária, adivinha piada. Relato de experiência vivida, relato de viagem, diário íntimo, testemunho, anedota ou caso, autobiografia, curriculum vitae, noticia, reportagem, crônica social, crônica esportiva, histórico, relato histórico, ensaio ou perfil biográfico, biografia. Textos de opinião, diálogo argumentativo, carta de leitor, carta de solicitação, deliberação informal, debate regrado, assembleia, discurso…

INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N.…