Direito

satisfaz olhando fotos e imagens eróticas de crianças e adolescentes);  Pornografia Infantil: Quando a mãe de criança sede ela para pornagrafia; FAMILIA NATURAL: Temos 2 espécies: Familia natural: biológica; Familia substitutiva: adoção, socioafetiva Preferencialmente a criança deve ser mantida em sua família natural. Familia substituta visa conferir a criança tudo aquilo que a família biológica não conferiu a ela. Após a concessão da guarda entramos com o pedido de adoção. A família substituta é uma media excepcional. ADOÇÃO: Forma de perfeliação- forma plena da maternidade e paternidade sócio-afetiva. ECA: Considerações -> Adoção plena- com todos os direitos de filho- impedidno qualquer tipo de discriminação. REQUISITOS: • Mairidade/capacidadeà Só pode adotar maiores de 17 anos; • Diferença de 16 anosà Entre o adotante e o adotado; • Habilitação à Tem que passar pelo cadastro Nacional de Adoção; • Curso de Habilitaçãoà O casal passa pelo curso. Se solteiro não precisa; Parente (tio) também não, etc. Adoção pode se dar a uma única pessoa (unilateralmente) ou a duas pessoas quando casadas ou ligadas em União Estável. Abrange também União Homoafetiva; Estágio de Convivência: Relativo a situação. Quando já existe convivência não precisa. Adoçao “Intuitu PErsona”: É quando a mãe indica a quem gostaria que adotasse a criança. A mãe indica uma família para a adoção. EFEITOS DA ADOÇÃO: Parentesco; Direitos Sucessórios; Nome; T DIREITOS SUCESSÓRIOS: Se…

Lei nº 8.069), criado em 13 de julho de 1990, prevê as seguintes disposições: Das disposições preliminares: Art.1º - "Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Art.2º - "Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade." A idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecida conforme orientação da…

para um futuro promissor desses jovens, distante das práticas delituosas ou ainda, se estas contribuem ainda mais para a contínua delinqüência, ou por serem brandas demais, ou por serem extremamente rigorosas. A inimputabilidade penal e as responsabilidades do adolescente quando da prática de um ato infracional, uma vez que mesmo sendo uma pessoa inimputável, a Lei Especial (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), prevê sanções. E por fim, o enfoque daqueles que ingenuamente preconizam a…