Regime das mais valias

Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial Fiscalidade Empresarial Coimbra, Novembro 2014 Imposto sobre o rendiemnto das pessoas coletivas - IRC O Regime das mais e menos valias em Portugal Docente: Doutora Cidália Lopes Discente: Isabel Gaspar nº14674 O Regime das mais e menos valias em Portugal Página 2 Índice INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 Proposta Comissão para a Reforma do IRC......................................... 7 Parte I ................................................................................................. 8 1. Enquadramento de conceitos ................................................................................. 8 2. Elementos passíveis de gerar mais ou menos valias .............................................. 8 3. Cálculo das mais e menos valias ............................................................................. 9 3.1 Valor de Realização .............................................................................................. 9 3.2 Transmissões onerosas ...................................................................................... 10 4. Aplicação do Coeficiente de desvalorização monetária ....................................... 12 5. Reinvestimento dos valores de realização............................................................ 12 5.1 Limitações e Consequências do não…

saldo da conta, designadamente por morte do titular, está sujeita a Imposto do Selo à taxa de 10%, salvo nas situações em que o beneficiário do rendimento seja o cônjuge ou unido de facto, descendente ou ascendente do transmitente.  Sobre os juros cobrados em contas a descoberto também incide o Imposto do Selo, à taxa de 4%. 3. Conta Não Residente IRS  Os juros vencidos estão sujeitos a retenção na fonte definitiva, à taxa de 26,5%.  Se existir Convenção para evitar a Dupla…

Madeira bem-vindo à Madeira 1. Negócios na Madeira 2. CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira áreas de atividade integração na UE proposta de valor 3. Regime Fiscal requisitos mecanismos para evitar a dupla tributação participation exemption distribuição de Lucros /Dividendos diretiva dos juros e royalties tratados de dupla tributação mais-valias advance rulings sucursais de entidades não residentes estabelecimentos estáveis fora de Portugal redomiciliação de empresas…

(art 38 da LGT e art 63 do CPPT) é o fisco que tem de fazer o ónus da prova, nas normas especiais anti-abuso o ónus da prova cabe ao contribuinte. As cláusulas especiais anti-abuso, são específicas, referem-se a determinadas situações que o legislador considera abusivas, no entanto certos países, como por exemplo Portugal, Alemanha, França, elaboram cláusulas gerais, mais amplas, com o intuito de abranger todos os actos abusivos. 3 – Preços de transferência, surgem entre sociedades…

não são sujeitos passivos de IRC, mas os ACE são, embora o seu lucro ou prejuízo seja imputado aos seus membros, integrando-se no seu rendimento tributável. 2. Uma sociedade que tenha a direcção efectiva em Portugal, mas a sede na Argentina: a) É considerada residente em Portugal; b) É considerada apenas residente na Argentina, uma vez que a sede estatutária está situada neste país; c) Não é residente em nenhum destes países; d) É considerada residente Na Argentina, embora tenha…

Guia Fiscal 2014 ÁREA DE PRÁTICA DE DIREITO FISCAL DE PLMJ Guia Fiscal 2014 1 - IRS O IRS incide sobre os rendimentos auferidos a nível mundial por pessoas singulares residentes fiscais em Portugal. Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território Português, os quais são sujeitos às taxas especiais e liberatórias, previstas no Código do IRS. São residentes em território português, entre outras situações previstas no Código…

que é regressivo) ▪ Só existe realmente para o rendimento do trabalho (não para as +/- valias, …) ✓ Igualdade Horizontal – pessoas com a mesma capacidade contributiva devem pagar o mesmo. ✓ Igualdade Vertical – pessoas com diferentes capacidades contributivas devem pagar diferentes impostos. ❖ Não obriga a que as taxas devam ser progressivas ❖ Pode ser proporcional ❖ E…

Guia Fiscal 2013 Como moldar o seu orçamento Fevereiro 2013 Editorial A Deloitte tem o prazer de apresentar o Guia Fiscal para 2013, respeitando o compromisso de assegurar aos nossos clientes, e ao mercado em geral, um apoio continuado na área tributária. A presente publicação pretende transmitir, de forma sistematizada, informações genéricas sobre o sistema fiscal português em vigor, focadas nas questões tributárias mais relevantes para 2013. A actual conjuntura tem…

Imposição de regulamentações ¾ Inexistência de liberdade de comércio e de indústria. ¾ Necessidade de ser membro de uma corporação, para exercer o comércio ou a indústria. ¾ Necessidade de ser aprendiz, companheiro e submetido a um exame específico, executando uma obra prima, para ascender a Mestre, os quais não tinham a liberdade de fabricar e vender o que queriam. Todas estas regulamentações constituíram um constrangimento ao desenvolvimento do capitalismo. 2 3…

num texto de debate com Althusser, referia-se à história do Portugal dos Descobrimentos e da expansão ultramarina como um dos casos a privilegiar, do ponto de vista da análise concreta de uma situação concreta, para o estudo da acumulação primitiva («Histoire marxiste, histoire en construction— essai de dialogue avec Althusser», in Annales, Janeiro-Fevereiro de 1973). Temos, no entanto, a sensação de que o Prof. Vilar não deixa perfeitamente claro, como às vezes sucede quando se…