Dtributário

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Aulas de Direito Tributário
A tributação sobre o rendimento: princípios, problemas e perspectivas

Direito Tributário

Mestrado em Contabilidade – Ramo em Fiscalidade

2010/2011

Trabalho elaborado por:

Abreviaturas

AF – Administração Fiscal

BF – Benefícios Fiscais

CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário

CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

CRP – Constituição da República Portuguesa

DNI – Delimitação Negativa de Incidência

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

LGT – Lei Geral Tributária

MC – Matéria Colectável

PNF – Principio da Neutralidade Fiscal

PME – Pequena e Média Empresa

PSF – Principio da Simplicidade Fiscal

RF – Retenção na Fonte

RGIT – Regime Geral das Infracções Tributárias

SP – Sujeito Passivo

VLP – Viatura Ligeira de Passageiros

Índice

1. Princípios fundamentais da estruturação de um sistema fiscal …………………4

2. Objectivos da politica fiscal …………………8

3. Os sujeitos passivos como suportes dos sistemas fiscais modernos …………………9

4. Princípio da igualdade fiscal, princípio da capacidade contributiva e as suas implicações em sede de tributação do rendimento das pessoas singulares …………………15

5. Princípio da igualdade fiscal, princípio da capacidade contributiva e as suas implicações em sede de tributação do rendimento das empresas …………………34

6. A tributação do rendimento das empresas num mundo global. O caso da UE. 49

20/09/2010

➢ Sumários disponibilizados no Moodle

➢ Trabalho

o Perceber o problema

o Apresentar as várias perspectivas / soluções

o Optar ou não por uma delas

➢ Legislação Fiscal

o 2009/2010

23/09/2010