Guia_Fiscal_2012

Fiscalidade 2012

Última Actualização 2012/10/31

INDICE

I.

Introdução

II.

Enquadramento fiscal dos produtos financeiros

Contas
1.

Contas à ordem

2.

Conta ordenado

3.

Conta não residente

4.

Depósito a prazo

5.

Contas Poupança-Habitação (CPH)

Cartões
6

Cartões de dupla funcionalidade (débito/crédito)

Crédito
7.

Crédito pessoal

8.

Crédito habitação

Títulos
9.

Ações nacionais

10.

Ações internacionais

11.

American Depositary Receipts (ADR)

12.

Obrigações nacionais

13.

Obrigações nacionais de cupão zero

14.

Obrigações internacionais

15.

Obrigações internacionais de cupão zero

16.

Warrants

17.

Certificados

1

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Fundos
18.

Fundos de investimento imobiliário (FII) nacionais

19.

Fundos de investimento mobiliário (FIM) nacionais

20.

Fundos especiais de investimento (FEI)

Organismos de investimento coletivos estrangeiros
21.

Organismos

de

investimento

coletivo

estrangeiro

(OICVM

estrangeiros)
22.

Exchange Trade Funds (ETF)

Seguros
23.

United Linked

24.

Seguros do ramo “Vida” de capitalização

25.

Seguros de vida

26.

Seguros de saúde

Produtos estruturados
27.

Sob a forma de depósitos a prazo

28.

Sob a forma de obrigações

Produtos fiscais

III.

29.

Plano poupança ações (PPA)

30.

Plano poupança reforma (PPR)

31.

Contribuições para Fundos de Pensões

Glossário fiscal

2

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I.

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INTRODUÇÃO

Constitui objeto do presente Memorando disponibilizar ao Banco Best – Banco
Electrónico de Serviço Total, S.A. (adiante designado por “Banco”) o enquadramento fiscal dos produtos financeiros e as definições que, em nossa opinião, devem constar do
Glossário Fiscal a incluir no site fiscal do Banco.

II.

ENQUADRAMENTO FISCAL DOS PRODUTOS FINANCEIROS

CONTAS

1.

Contas à Ordem

IRS

Os juros vencidos beneficiam do seguinte tratamento fiscal:


Se o titular nada fizer, os juros são objeto de retenção na fonte definitiva, à taxa de