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Jurídica semana 4 CASO CONCRETO Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Chefe é condenado a pagar R$ 60 mil por obrigar funcionária a usar jeans apertado: a ex-funcionária alega que ele fazia comentários inapropriados sobre o seu corpo e que o chefe chegou a se matricular na aula de ciclismo para observá-la O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para mulheres segue geralmente a composição de blusa e calça discretas. Nada de decote, saia curta ou algo muito justo. Mas não era essa a ordem dada a uma funcionária de 21 anos que trabalhava em um posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo. O seu chefe, Roberto Guerra Santiago, de 65 anos, obrigava a jovem a trabalhar de shorts jeans justos. A funcionária decidiu levar o assédio sexual à justiça. Segundo relatos dos demais funcionários, o patrão fazia comentários sugestivos sobre os seios e nádegas da jovem diariamente. ?Tudo começou com comentários sobre meu bumbum enquanto eu lavava os para-brisas dos carros?, contou ela. "Durante meus dez meses trabalhando na empresa, quase todos os dias eu ouvia um comentário inapropriado sobre o meu corpo e sobre coisas que ele iria fazer comigo", disse a ex-funcionária, que não quis se identificar. O então chefe chegou a obrigá-la a usar um short que ele mesmo havia comprado. ?Você não pode vestir qualquer outro jeans para trabalhar a partir de agora, porque agora eu tenho algo bonito para olhar?, teria dito.…

A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos…

argumentativo. - Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da argumentação. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e linguagem do texto argumentativo 2. Elementos estruturais da argumentação 2.1. Situação de conflito 2.2. Tese 2.3. Contextualização do real 2.3.1. Tipos de prova 2.3.2. Indícios…

Roberto Guerra Santiago de 65 anos é acusado de assédio sexual no local de trabalho perpetrado em face de sua ex-funcionária de 21 anos, que não quis se identificar, durante os dez meses em que trabalhou no posto de combustíveis situado na zona sul de São Paulo. Tese (tese em favor da jovem). Há necessidade de indenizar pela ocorrência do assédio sexual. Tese (a favor do dono do posto). Não há necessidade de indenizar, pois não houve assédio sexual. Senhor de 65 de idade levado…

reforma social, afirmando que a única ciência capaz de reformar a sociedade era a sociologia”. *Progresso era pautado na técnica e na ciência. Influência positivista no Direito • A ordem e a segurança seriam garantidas se a técnica cooperasse na elaboração de leis gerais, capazes de antever os acontecimentos sociais sobre os quais o estado deveria atuar. Essa proposta prosperou e reforçou a ideia de segurança jurídica, pois acreditav se ter um sistema…

elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios). - Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da argumentação. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e linguagem do texto argumentativo 2. Elementos estruturais da argumentação 2.1. Situação de conflito 2.2. Tese 2.3. Contextualização do real 2.3.1. Tipos de prova 2.3.2. Indícios Aplicação Prática Teórica …

estadual, independentemente da colaboração que possam receber do município e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos desta lei. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986). § 1º.…

brasileira, convivente, funcionária pública aposentada, portadora do RG nº: 0046026, SSP/MT, inscrita no CPF nº 181.837.781-00, residente e domiciliada à rua “09”, Qd. 06, Lote 03, Bairro Koberstain, cidade de Chapada dos Guimarães-MT; INAIDES PIRES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, funcionária pública aposentada, portadora do RG nº: 120352, SSP/MT, inscrita no CPF nº 344.805.521-20, residente e domiciliada à rua Projetada “07”, nº 17, Qd. 15, Bairro Jardim Santa Amália, município de…

horas extras. Na data da contratação a Reclamante não teve sua CTPS, assinada pela Reclamada, o que ocorreu mais de 60 dias depois do inicio de suas atividades na empresa, ou seja, a Reclamada laborou durante todo esse tempo sem nenhum registro, o que demonstra o desrespeito da Reclamante para com as normas trabalhistas. Ocorre Excelência, que a Reclamante, no curso de sua relação trabalhista com a Reclamada, adquiriu uma doença laboral (conforme laudo anexo), qual seja uma grave…

meu lado, e as minhas amigas Alexsandra Diniz e Thaís Lima que contribui com a minha formação. AGRADECIMENTO Alexsandra Diniz. Agradeço a Deus pela oportunidade, força e coragem para conclusão deste curso, agradecendo também a minha mãe Maria Jacira esta pessoa imprescindível, a qual não me deixa desistir dos meus sonhos, a todos os meus irmãos que de uma forma ou de outra estão sempre ao meu lado, agradeço a professora Lina pela contribuição da minha formação e orientação…