AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
17082 palavras
69 páginas
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIAElaine Cristina Lopes Barros
AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Ananindeua – Pa
Elaine Cristina Lopes Barros
AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Monografia apresentada, à Universidade da Amazônia para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. André Filo-Creão.
Ananindeua – Pa 2009
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------
2. DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ------------------------------------------------------
3. DO ATO INFRACIONAL------------------------------------------------
4. DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS---------------------------------
5. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-------------------
5.1. A LEI 8.069/90 E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL------------------
5.2. A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECIAL-------------------------
5.3. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REALIDADE BRASILEIRA--
6. CAUSAS DO COMETIMENTO DO ATO INFRACIONAL-----------------
7. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL-------------------------------
8. CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------
RESUMO
A presente monografia visa a realização de um estudo científico, desenvolvido por meio de entrevistas e enriquecida pelo estudo teórico, por meio da análise bibliográfica e documental, abordando as causas que levam jovens a praticar ato infracional, se em razão de sua situação sócio- econômica, do núcleo familiar em que vive, da forma como os pais os educam, do descontentamento dentro dos lares, do sistema