Maior idade penal

“A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REDUZIRÁ OS CRIMES COMETIDOS POR MENORES: Resumo a ser apresentado: 1 – Refutar prováveis argumentos apresentados: .Vítimas da sociedade; .O Estado Culpado; . A redução da maioriodade penal também reduzirá a idade de ingresso no crime, através do aliciamento, por bandidos, de crianças; 2 – Dados Coletados: . SP – ano 2000 = 8000 => 2012 = 14.400 – aumento de 80% das infrações cometidas por menores, em quanto isso, houve redução nos crimes cometidos por maiores de 18 anos; . DF 312 assassinatos em 2012, sendo 24 latrocínios e 288 assassinatos por menores, aumento de 25,5% de casos; EUA 250 mil menores processados, dentre estes, 3500, condenado a prisão perpétua; 3 – Qual critério para definir a maioridade penal? Art. 228 da CF/88 diz que: “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos a normas da legislação especial”. Segundo GUILHERME DE SOUZA NUCCI: “A lei penal criou uma presunção absoluta de que o menor de 18 anos, em face do desenvolvimento mental incompleto, não tem condições de compreender o caráter ilícito do que faz ou capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento” (Código Penal Anotado, art. 27). .ECA, artigo 2º: define que são adolescentes aqueles que tem de 12 até 18 anos de idade; . David Le Breton – Livro “Uma breve história da adolescência” de 2013 - ele defende que embora para alguns pesquisadores a adolescência seja o período de abertura para a juventude, no mundo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO LETICIA DE SOUZA FONSECA REDUÇÃO DA MARIORIDADE PENAL E SUAS IMPLICAÇOES CAMPO GRANDE - MS 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE LETICIA DE SOUZA FONSECA REDUÇÃO DA MARIORIDADE PENAL E…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL No dia 8 de fevereiro de 2007, as manchetes de praticamente todos os jornais do Brasil noticiaram a morte de João Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga dos assaltantes, João Hélio ficou preso pelo cinto de segurança do automóvel e faleceu brutalmente. O crime chocou o país. Para causar ainda mais revolta, um dos assaltantes tinha apenas 17 anos e,…

“Doutor”, e também a minha esposa claudia que me deu apoio nos momentos difíceis que passei durante esses 05 anos de bacharelado. 4 “Escrever não é um ato de comunicar o que se sabe (...) ele escreve porque não sabe ainda exatamente o que pensar dessa coisa que ele deseja muitíssimo pensar” (Michel Foucault). 5 RESUMO O Brasil vive nos dias atuais uma onda de violência e abundante ameaça à integridade das pessoas. Somos cidadãos acuados e indefesos diante do descaso das…

que, em muitos bairros de baixa renda, a presença da polícia e de serviços de saúde é muito menor. Isso é verdadeiro especialmente em relação aos crimes violentos, enquanto os crimes contra o patrimônio, guiados muito mais pela oportunidade, ocorrem nas regiões mais ricas das cidades, onde há patrimônio para ser subtraído Segundo Steven Barkan, da Universidade do Maine, “Uma grande taxa de natalidade irá, em 15 a 20 anos, gerar uma onda de criminalidade, conforme essa população entra…

Duarte Introdução O crime está cada vez mais jovem. Vivemos uma época em que crianças matam com a mesma frieza de um assassino veterano. O mundo está pior? Difícil mensurar. Em sociedades antigas, a violência, que parece estar enraizada na natureza humana, acontecia de outras formas, até avalizada pelo Estado ou pelo clero. Entretanto, a discussão, hoje, está nos direitos e deveres do cidadão perante a lei, já que o crime vem ganhando cada vez mais adeptos entre menores de idade.…

explorar então as causas diretas que atuam na psicologia do criminoso para que esse atue de tal forma. Outros fatores além do psicológico também são levados em conta, como o biológico e o sociológico, tendo esse último uma grande importância. Por fim, em sua última etapa é feito um estudo acerca dos efeitos que esse fenômeno tem sobre a sociedade. Buscando ir além do senso comum e da generalidade de atestar a negatividade desse, traz-se à tona a discussão acerca de consequências pouco…

Aula 2 1. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME • Direito Penal - Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. • Sociologia - Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto contrarie os padrões e modelos da…

devidamente aplicada e nosso governo e sistema criminal tem muitas falhas, o grau de coincidência das normas legais e regras informais de conduta são ligados diretamente e proporcionalmente à como a população enxerga a postura e ação no governo e nas leis. Vivemos em um país desigual onde as pessoas mais humildes não veem oportunidade de melhorias no futuro, que tentam sobreviver na pobreza, no desemprego, na saúde precária e sem um ensino de qualidade. Mesmo vivendo nessas condições o…

............... 48 2.1. Dos Métodos……………………………………………………………………………. 49 2.2. Pesquisa Quantitativa………………………………………………………………...... 50 2.3. Pesquisa Qualitativa……………………………………………………………………. 64 Capítulo 3: Medo, Enclausuramento e Representações da Violência............ 66 3.1. Insegurança: Vivendo com Medo nas Cidades..................................................... 67 3.2. A Estética da Segurança: Transformando a paisagem e a vivência do urbano.... 80 …