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Exercícios à luz da hermenêutica Tradicional, crítica, constitucional. (VER FOLHA)

Três etapas da ponderação:
1. Cabe ao intérprete detectar no sistema normas relevantes para a solução do caso, identificando conflito entre elas;
2.Cabe examinar os fatos, as circunstâncias concretas do caso e usa interação com os elementos normativos;
Peso de cada norma para aplicação:
Proporcionalidade (origem germânica) – leva em conta os interesses em jogo, verificação da relação custo-benefício da medida, pondera os danos causados e os resultados a serem obtidos.
Razoabilidade: (origem americana)- racionalidade (adequação e exigibilidade. Relação entre fins, proibição do excesso.

Instruções para a atividade em grupos (explicar a atividade):
1. Ler o seu material;
2. Discutir as questões para compreender os fatos (10 min.);
3. Distribuir tarefas: orador, relator.
4. Identificar o conflito de direitos (fazer relatoria_10 min.);
5. Orador do grupo apresenta aos demais colegas (30 min. total).

1. ESTUDO DE CASO - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

No dia 8 de fevereiro de 2007, as manchetes de praticamente todos os jornais do Brasil noticiaram a morte de João Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga dos assaltantes, João Hélio ficou preso pelo cinto de segurança do automóvel e faleceu brutalmente.
O crime chocou o país.
Para causar ainda mais revolta, um dos assaltantes tinha apenas 17 anos e, portanto, era inimputável, nos termos do art. 228 da Constituição Federal ("são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial"). Esse menor ficará no máximo três anos cumprindo a medida de segurança no instituto de correção e depois poderá voltar à liberdade.
O caso reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vários grupos se manifestaram sobre o assunto. Confira-se:

1.a. IBCCRIM

O Instituto