Projeto vanessa

VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA RECIFE 2012 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em direito. RECIFE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 Justificativa 6 1.2 Problema de Pesquisa 7 1.3 OBJETIVOS 8 1.3.1 Objetivo Geral 8 1.3.2 Objetivos Específicos: 9 2 REFERENCIAL TEÓRICO 10 2.1 Os Argumentos Favoráveis a Redução da Maioridade Penal 10 2.2 Os Argumentos Contrários a Redução da Maioridade Penal 11 2.3 Imputabilidade Penal na Argentina 12 3 METODOLOGIA 13 4 CRONOGRAMA 14 REFERENCIAS 15 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa Este projeto de pesquisa cientifica tem como finalidade a apresentação do trabalho de conclusão da disciplina de Monografia I no curso de Direito, no qual será abordado o tema que trata da redução da maioridade penal como forma de diminuição da criminalidade no Brasil. O tema abordado envolve questões sociais, econômicas e jurídicas e torna-se relevante uma vez que existe ainda muita polêmica quando se fala em redução da maioridade penal como forma de redução da criminalidade

ANHANGUERA MAIORIDADE PENAL Dra. Elenir Componentes do grupo: ABRIL 2013 Maioridade Penal, “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Idade da responsabilidade criminal: a expressão é um…

Maioridade Penal no mundo A definição da maioridade penal pelo mundo é variável, pois os meios culturais, religiosos e sociais de cada país são diferentes. Segundo informações da Unicef: Na Groenlândia, aos 06 anos ou 07 anos, dependendo da Província; Na Austrália, Kuwait, Bangladesh, Índia, África do Sul, Paquistão, Myanmar, Tailândia, Nigéira, Sudão, Tanzânia, Suíça e Trinidad e Tobago, aos 07 anos; Na Líbia, Quênia, Indonésia na Escócia, aos 08 anos; No Iraque, na…

1 Sami Fayez Mahmoud Mohammad PROGRAMA DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP PROJETO DE PESQUISA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Tutor Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich São Paulo 2015 2 SUMÁRIO 1.RESUMO.......................................................................................................03 2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3.TEMAS E OBJETIVOS DA…

A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de…

que é maioridade penal?O dicionário Aurélio define “maioridade” como a idade em que o índividuo entra em pleno gozo de seus direitos civis. A maioridade penal, também chamada de imputabilidade penal que é fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto…

aumentado. Há respeitáveis vozes defendendo a diminuição da maioridade penal, entretanto grande parte dessa corrente a condiciona à comprovação do desenvolvimento intelectual e emocional do adolescente entre 16 e 18 anos7. Adoção do sistema biopsicológico (ou biopsicológico normativo ou misto), onde as pessoas nessa faixa etária necessariamente serão submetidas a avaliação psiquiátrica e psicológica para aferir o seu grau de amadurecimento. O grande inconveniente dessa opção está na…

da maioridade penal é tema controverso entre juristas 13/07/2013 - 11h51 Cidadania Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das…

2.2 PORQUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL A maioridade penal atualmente definida aos 18 anos de idade, tornando os menores penalmente inimputáveis, tem se tornado um assunto polemico gerando conflitos e grande revolta na sociedade, que implora para que seja reduzida. Foram feitas pesquisas recentemente que indicam um alto índice de aprovação da redução, a sociedade traz grande indignação e pede por solução e o que indica seria a redução da maioridade no Brasil. Diante dos delitos…

Redução da Maioridade Penal Nome: Adler Assis Nome: Mayra Lucy Nome: Daniel Neves Dias Nome: Mayra Silveira Nome: David Ramos Nome: Nayara Faria Nome: Douglas Luciano Nome: Paulo Rodrigues Jr. Nome: Luana Veloso Nome: Rosilene Aparecida Nome: Maria Elisangela Prof.ª: Janaina Mendonça Turma:TS02ND Formiga,16 de junho de 2015 Por que reduzir a maioridade penal? Deixar os menores de idade impunes só irá gerar mais violência. Uma vez que os jovens "de hoje" têm consciência de que não…