PORQUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL

2.2 PORQUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL A maioridade penal atualmente definida aos 18 anos de idade, tornando os menores penalmente inimputáveis, tem se tornado um assunto polemico gerando conflitos e grande revolta na sociedade, que implora para que seja reduzida. Foram feitas pesquisas recentemente que indicam um alto índice de aprovação da redução, a sociedade traz grande indignação e pede por solução e o que indica seria a redução da maioridade no Brasil. Diante dos delitos praticados por menores e o fato de sentirem-se beneficiados pela lei que os rege, pode-se observar que a redução da maioridade penal não seria uma forma de degradar o direito dos menores e sim uma forma razoável de valorizar os direitos humanos das vitimas. É visto que o Congresso Nacional deve avaliar a chance de alteração ao ECA e reduzir a maioridade, é valido lembrar que o Código onde foi fixada a maioridade aos dezoito anos é de 1940, é comum que a sociedade sofra alterações assim como o ser humano evolução e mudança de comportamento, sendo assim, torna o Código de certa forma antigo necessitando de alterações conforme a evolução da sociedade e sua periculosidade, é evidente que a maioridade adotada atualmente é um dos pontos a ser alterado, o comportamento dos jovens infratores indica que a forma em que são considerados perante o ECA como um ser humano com desenvolvimento mental incompleto é irrelevante, os crimes cometidos pelos mesmos são muito bem planejados e pensados evidenciando o fato do infrator ter plena consciência de seus ato. Contudo, a redução é uma exigência do sistema, o Código Civil de 1916 que obtia sua maioridade aos vinte e um anos reduziu para os dezoito devido a sua atualização em 2002, apresentando que o mesmo se atualizou conforme o avanço da sociedade, o que significa que o Código Penal também deve se adequar a nova realidade.
A Constituição Federal prevê que aos 16 anos é possível que o jovem participe do futuro político do país exercendo do direito