Maioridade Penal no Brasil

Maioridade Penal no Brasil A Maioridade penal atualmente é um tema bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, esse assunto retém muitos olhares quanto ao questionamento. Um fator muito preocupante, vendo o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates por toda a parte. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância a inimputabilidade do menor, somente com o advento do Decreto nº 847 promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil - General Manoel Deodoro da Fonseca, constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, tendo ouvido o Ministro dos Negócios da Justiça, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Toda vez que nosso país passa à diante de mais um crime brutal que é cometido por um menor, como por exemplo, o que ocorreu em 11 de Abril de 2013, onde que, um universitário de 19 anos foi assassinado mesmo sem ter reagido ao roubo de seu celular, o suposto assassino do jovem universitário estava a 3 dias de completar 18 anos. Após essa tragédia veio a tona o debate sobre a alteração da legislação sobre a redução da maioridade penal. No Brasil há uma…

A reforma da idade penal no Brasil refere aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal.Uma questão muito simples de se resolver que está sendo transformada em um dilema social. A partir do momento em que o indivíduo se capacita a concretizar um fato, ele deve ser responsabilizado pelo seus atos. È um pensamento…

DA LIPODISTROFIA EM PACIENTES COM HIV/AIDS: REVISÃO DE LITERATURA CLEIDSON ALVES DOS SANTOS SALVADOR 2012 SUMÁRIO MANIFESTAÇÕES CLINICAS DA LIPODISTROFIA EM PACIENTES HIV/AIDS. CLINICAL MANIFESTATIONS OF LIPODYSTROPHY IN PATIENTS WITH HIV / AIDS: REVIEW OF LITERATURE Cleidson Alves dos…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL NOME : LEONARDO TOLEDO BARBALHO RA: 02410007428 MATÉRIA: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONA. MESTRE: BELO SEMESTRE: 7° INTRODUÇÃO: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a…

DO SÃO FRANCISCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2013 AISLAN CRUZ ALVES MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São…

A Redução da Maioridade Penal no Brasil Camila Emiko Miyasaki RGM: 267529 Redução da maioridade penal: contra ou a favor? A redução da maioridade penal é um assunto que divide opiniões. O que acaba se tornando uma grande polêmica, já que ambos os lados possuem fortes argumentos. Na mídia virtual, lugar onde ideias podem ser expostas de maneira simples, e enxurradas de notícias envolvendo grandes nomes da política são jogadas para nós todos os dias, as opiniões são diversas, e os…

Editora, Vol. 1. n. 01 (2012). Autora: Rafaella Santiago Souza Veríssimo1 Co-autora: Vívian Lara Cáceres Dan2 1. INTRODUÇÃO Diante das inúmeras discussões acerca da maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal surge a necessidade de debater e analisar os diferentes pontos de vista que divergem quanto à redução da idade penal no Brasil. Portanto, para que se tenha um maior conhecimento sobre o assunto se faz necessário relatar como outros países…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O tema redução da maioridade penal, além de intrigante, trás em sua essência mais do que uma simples discussão acerca de crimes, adolescentes, vítimas, sociedade. Alguns aspectos acerca do tema foram amplamente discutidos pelos juristas brasileiros, somente o maior de 18 anos pode ser processado criminalmente. A legislação penal considera a pessoa com idade superior a 18 anos apta a responder por seu atos ilícitos, recebendo pena determinada no…