maioridade penal mo brasil

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

AISLAN CRUZ ALVES

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

BELÉM DO SÃO FRANCISCO
2013

AISLAN CRUZ ALVES

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco

Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira

Orientador de conteúdo: Esp. Marco Antônio de Jesus Bacelar

Belém do São Francisco
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5 1.2 JUSTIFICATIVA 5
2 OBJETIVOS 6
3 METODOLOGIA 9
3.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 9
3.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9 4 CRONOGRAMA 9
4 REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO
1.1 PROBLEMÁTICA
Na legislação brasileira, temos vários dispositivos legais que tratam da questão da imputabilidade penal, que em nosso sistema realiza-se a partir dos dezoito anos completos. Contudo, devido a vários fatores como o crescente envolvimento de menores em delitos que causam um repudio maior no ceio social surgiram movimentos que buscam discutir a possibilidade de se reduzir essa idade de dezoito para dezesseis anos, só lembrando que o raciocínio para se fixar a idade para a imputabilidade penal, parte de uma lógica que determina seus parâmetros baseada no grau de amadurecimento de um individuo ou seja no momento em que ele passa a discernir o “ certo” do “errado” porém é inegável que um sujeito entre 16 e 18 anos tenha autonomia total para saber fazer as suas escolhas.

1.2 JUSTIFICATIVA
Este trabalho torna-se relevante na medida em que fica cada dia mais evidente que menores cometem crimes na certeza de que não sofrerão uma maior reprimenda pelo simples fato de por exemplo, estarem a uma ano da maior idade penal.