Projeto de Pesquisa

Estatística Estatística Exploratória 1 MAIORIDADE PENAL DIMINUIR OU MANTER? Proposta: avaliar a opinião dos estudantes da UnB sobre a provável mudança da maioridade penal. Coordenadora: Professoras Ana Maria e Maria Teresa Leão Brasília Maio de 2013 Índice Introdução ------------------------------------------------------------------------------ Página 3 Objetivos -------------------------------------------------------------------------------- Página 4 Metodologia ----------------------------------------------------------------------------- Página 5 Cronograma ------------------------------------------------------------------------------Página 6 Orçamento ------------------------------------------------------------------------------- Página 6 Referências Bibliográficas ------------------------------------------------------------- Página 7 Anexo --------------------------------------------------------------------------------------- Página 8 Introdução “A “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade, consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Tal limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal”. ¹ Em decorrência do alto índice de criminalidade praticado por menores, a sociedade brasileira tem manifestado interesse na análise e possível redução da maioridade penal vigente, como…

24/04/2015 08h25 - Atualizado em 24/04/2015 08h51 Eficácia da redução da maioridade penal divide políticos e especialistas G1 ouviu opiniões sobre projeto que começa a tramitar no Congresso. Pelo texto, maioridade penal passa de 18 para 16 anos de idade. Laís Alegretti e Filipe MatosoDo G1, em Brasília FACEBOOK O debate em torno da redução da maioridade penal ficou mais intenso no país depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ter aprovado, no fim de março, a…

Estácio Administração Fundamentos das Ciências Sociais Profª Rita Monteiro Turma: 1005/Manhã Redução da Maioridade Penal Fortaleza – 2014 O assunto redução da maioridade penal no Brasil é bastante polêmico. Criar uma nova Lei que reduza a idade penal no nosso país é a solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos…

ENTREVISTA SOBRE REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL DR. RENATO RODOVALHO SCUSSEL JUIZ TITULAR DA VIJ-DF Muito se tem discutido sobre a alteração da imputabilidade penal. Essa é uma solução eficaz para minorar a violência entre os adolescentes? Dr. Renato - Sem dúvida alguma não. Tão-somente a alteração da imputabilidade penal não é medida adequada para diminuir a violência. Isso seria apenas uma frente de atuação. Mas somente a diminuição não altera em nada. Caso venha a ser rebaixada a…

PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade juvenil vem…

SIMULADO (MODELO CESPE/UnB) LÍNGUA PORTUGUESA Texto 1 A maioridade penal no Brasil, como se sabe, é atingida aos 18 anos. Agora, deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16 anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da medida. Para tanto, eles desenterraram um Projeto de Emenda da Constituição dos anos 90 — a de número 171, ironicamente, o mesmo número do…

em andamentoEditaisDicas de estudoEspaço do leitorA palavra é suaServiços »Consulta aos locais de votaçãoQuem somosFale conoscoPrêmioMatérias sobre o prêmioPágina de votaçãoInício » Notícias » Os prós e os contras da maioridade penal Os prós e os contras da maioridade penal De um lado, os que defendem a medida como solução contra a criminalidade. De outro, os que vêem na redução o agravamento de um problema. Clique aqui para acompanhar a discussão. por Congresso em Foco | 28/03/2007…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança…

os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (menores de 16), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Sobre o art.1.520 é importante debater os efeitos da Lei 11.106/05 no seu texto. Para isso, busquei embasamento no artigo "A VIGÊNCIA DO ART. 1.520 do C.C. APÓS A LEI 11.106/2005", de onde extraí,…

Diminuição da maioridade penal Redução da maioridade penal Dom, 12 de Maio de 2013 15:22 Gil Velasco SOLIMAR SOARES DA SILVA Aumenta, a cada dia, a participação de adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) nos crimes violentos, que, por isso mesmo, provocam sentimento de repugnância da sociedade. Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Num país democrático, como o nosso, está aberto o debate. A…