reduçao da maioridade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Autores: SCHMITZ. Amanda Karoline; CABREIRA. Bibiana Daronco; RAMOS. João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão;
Acadêmicos do curso de direito.

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança nos pode trazer, buscando um melhor entendimento se realmente está irá trazer benefícios mesmo com o sistema carcerário brasileiro super lotado e de péssima qualidade, onde existe 70% (setenta por cento) de reincidência ou não importando as circunstâncias do sistema carcerário quem comete um crime seja ele menor ou não deverá ser punido. Este paper foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, internet e pesquisa de campo.
Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal; Sistema Carcerário; Crimes.

INTRODUÇÃO

A redução da maioridade penal representada pela pec. 171/1993, esta que passou mais de 21 anos parada até que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da câmara a colocou em discussão novamente desde então tem sido um assunto amplamente discutido em nosso país, a maior parte da população deveras leigas, aprova sem ao menos pensar se esta seria realmente a melhor forma de acabar com a criminalidade que cada vez se eleva.
Portanto, pretende-se com este trabalho expor uma visão das duas correntes existentes, uma que defende o artigo 228 da constituição federal de 1988, que trata o referido texto legal como uma clausula pétrea, ou seja, uma garantia individual a qual não pode ser reduzida. E outra que apóia à redução como uma solução para acabar com a alta criminalidade envolvendo inimputáveis.
O escopo almejado neste paper é uma análise destas duas correntes a fim de reflexão sobre qual seria a melhor opção para a diminuição da criminalidade.