Entrevista 1

ENTREVISTA SOBRE REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL
DR. RENATO RODOVALHO SCUSSEL
JUIZ TITULAR DA VIJ-DF

Muito se tem discutido sobre a alteração da imputabilidade penal. Essa é uma solução eficaz para minorar a violência entre os adolescentes?
Dr. Renato - Sem dúvida alguma não. Tão-somente a alteração da imputabilidade penal não é medida adequada para diminuir a violência. Isso seria apenas uma frente de atuação. Mas somente a diminuição não altera em nada. Caso venha a ser rebaixada a maioridade para 16 anos, o que vamos fazer com os adolescentes de 15 anos que cometeram e já cometem crime de estupro, roubo, latrocínio? Sabemos que a maioria dessas crianças e adolescentes comete esses crimes aos 15 e
16 anos.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos corre o risco de gerar maior reincidência dos jovens infratores? Dr. Renato - Em verdade, reincidentes, eles já são há muito tempo, desde 12 anos de idade, pois esses adolescentes já estão inseridos no mundo da violência. A partir de 10, 11 anos, eles já praticam esses atos infracionais. E o sistema penal hipocritamente aos 18 anos anula suas folhas penais, tomando-os por primários. Então, o grande nó do sistema é a folha penal. Quando completa seus 18 anos, esse adolescente é equiparado a um jovem que tem um antecedente criminal totalmente limpo. Então, a partir dos 18 anos, ele já pode praticar outro crime, uma vez que ele é considerado réu primário, seus antecedentes não possui nenhuma anotação, ele tem residência, tem ocupação. Ele consegue, até mesmo, uma liberdade provisória.

Vossa Excelência compartilha da tese de que a redução da maioridade penal eleva as chances de o jovem vir a praticar ato infracional mais cedo?
Dr. Renato - O que leva o adolescente a praticar o ato infracional é o mundo violento, o mundo de exclusão. O adolescente não perquire a idade que ele pode a praticar o ato, seja infracional, ou crime. Se o mundo está lhe tirando a saúde, a escola, se o mundo mostra-se violento, então, para ele,