Projeto de Pesquisa

1691640-223520
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
IE- Departamento de Estatística
Estatística Exploratória 1
MAIORIDADE PENAL
DIMINUIR OU MANTER?

Proposta: avaliar a opinião dos estudantes da UnB sobre a provável mudança da maioridade penal.
Coordenadora: Professoras Ana Maria e Maria Teresa Leão
Brasília
Maio de 2013
Índice
Introdução ------------------------------------------------------------------------------ Página 3
Objetivos -------------------------------------------------------------------------------- Página 4
Metodologia ----------------------------------------------------------------------------- Página 5
Cronograma ------------------------------------------------------------------------------Página 6
Orçamento ------------------------------------------------------------------------------- Página 6
Referências Bibliográficas ------------------------------------------------------------- Página 7
Anexo --------------------------------------------------------------------------------------- Página 8

Introdução “A “maioridade penal”, que no Brasil se dá aos 18 anos de idade, consiste na definição legal de qual a idade em que o indivíduo passará a ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Tal limite etário é estabelecido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Penal”. ¹
Em decorrência do alto índice de criminalidade praticado por menores, a sociedade brasileira tem manifestado interesse na análise e possível redução da maioridade penal vigente, como forma de oferecer maior segurança à nossa sociedade.
Além dos delitos praticados pelos menores, observamos ainda o fato dos maiores usarem estes para realização de crimes em virtude de penalizações mais amenas já que não há prisão de fato, mas sim, internação ou prestação de atividades comunitárias .Esta pesquisa consiste em analisar a opinião dos estudantes da Universidade de Brasília em relação à mudança da maioridade penal brasileira.
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