Lei Maioridade

24/04/2015 08h25 - Atualizado em 24/04/2015 08h51
Eficácia da redução da maioridade penal divide políticos e especialistas
G1 ouviu opiniões sobre projeto que começa a tramitar no Congresso.
Pelo texto, maioridade penal passa de 18 para 16 anos de idade.
Laís Alegretti e Filipe MatosoDo G1, em Brasília

FACEBOOK

O debate em torno da redução da maioridade penal ficou mais intenso no país depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ter aprovado, no fim de março, a admissibilidade do projeto que prevê aos infratores de 16 e 17 anos as mesmas punições que podem ser aplicadas aos maiores de 18. O início da tramitação da matéria tem despertado reações de defensores e opositores do texto. O G1 ouviu políticos, especialistas e representantes da sociedade civil dos dois lados da discussão.
Aqueles favoráveis à redução da maioridade penal entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas. saiba mais
Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano
CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal
Reduzir maioridade penal não resolve delinquência juvenil, diz Dilma
Do modo como a lei funciona hoje, adolescentes estão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê internação em um centro de recuperação para o menor de 18 autor de um ato infracional grave, como um homicídio, por exemplo. O período de detenção não pode ultrapassar três anos. Se o projeto que tramita na CCJ for aprovado, esses jovens passariam a cumprir pena em presídios comuns.
O Estatuto, de 1990, determina que os menores de 18 são penalmente inimputáveis. Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que as características da sociedade brasileira mudaram desde então e hoje os adolescentes