Reducao Maioridade Penal

2013
Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais

Coordenação de Histórico de Debates
Seção de Análise de Discursos

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Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: a representação dos atores sociais 1

1 – INTRODUÇÃO:
O aumento da violência praticada no País por menores de idade tem causado grande apreensão na população e repercutido nos debates parlamentares. Algumas propostas de emenda à Constituição versando sobre o assunto têm sido discutidas, mas parece difícil haver um consenso, visto que a matéria é controversa.
De um lado, estão aqueles favoráveis à redução da maioridade penal para que a “justiça seja feita” e os menores de idade que praticam crimes sejam punidos como adultos, uma vez que o sistema de recuperação de jovens infratores seria ineficiente. Do outro, estão aqueles contrários à medida por acreditarem que essa decisão política não gerará os resultados desejados, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA também não teria ajudado a reduzir o número de crimes praticados por menores de idade.
Faremos uma análise dos discursos proferidos por dois Parlamentares que têm opiniões contrárias a respeito da matéria: o Deputado André Moura
(PSC-SE), autor da PEC nº 57/2011, que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, e do Projeto de Decreto Legislativo nº
494/2011, que sugere a realização de plebiscito sobre o tema, e o Deputado
Luiz Couto (PT-PB), que, na condição de Relator da PEC nº 171/1993, apresentou parecer contrário à redução da maioridade penal. Os discursos,
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Análise realizada por Daniela Bakker - DETAQ - Seção de Análise de Discursos

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Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais

proferidos entre abril e agosto de 2013 no plenário da Câmara dos Deputados, foram escolhidos aleatoriamente, com a ajuda da COHID (Coordenação de
Histórico de Debates).

2 – METODOLOGIA
Neste nosso estudo, vamos utilizar a construção