Maioridade Penal Unb

depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007) II - Naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterrupto e sem condenação penal, desde que requeiram a

racial fere o principio da igualdade e de forma alguma vai acabar com preconceito que o Brasil tem com negros, somente faria com que esse preconceito se alargasse e se tornasse pior do que já está, a cota racial é para entrada de negros na universidade (UNB), porém nos votos vê expresso que o problema para se entrar na universidade é a renda e não a cor da pele, se houvesse um projeto para melhoria financeira seria algo muito importante, pois nada tem haver com a cor da pele do…

bases políticas tentam atender o levante popular, especialistas consultados pelo El Economista América divergem sobre as medidas anunciadas pelo governo federal. Para David Fleischer, cientista político e professor da Universidade Federal de Brasília (UnB), todas as propostas apresentadas por Dilma Rousseff na segunda-feira (24) são velhas e não atendem os problemas manifestados nas ruas porque ela ainda não compreendeu o que o povo realmente está pedindo. "A fala da presidente não vai…

Brasil está tendo que importar mão de obra para a indústria porque faltam trabalhadores qualificados. Isso tudo, porque o nosso Analfabetismo funcional é altíssimo. É preciso repensar essa realidade! *VICENTE VUOLO é economista (UnB), pós-graduado em ciência política (UnB), ex-vereador em Cuiabá e analista legislativo do Senado Federal 3- Bullying nas escolas Uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de forma repetitiva, pode ser chamada…

Valéria de Oliveira Dias Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e pós-graduanda em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB. Bacharel em Administração pela UnB e em Direito pelo UniCEUB. Assistente Jurídico de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. valeriaodias@tst.jus.br Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de…

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social /Penal State, criminalization of poverty and social work Elisa Brisola* Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos…

dizer “adolescentes em conflito com a lei”? A expressão “adolescentes em conflito com a lei” diz respeito às pessoas com idade entre 12 e 18 anos que já cometeram algum ato infracional, definido pelo artigo 103 do ECA como crime ou contravenção penal. Podem ser meninos ou meninas, havendo diferentes atos infracionais, tais como: dirigir sem habilitação; realizar crimes contra o patrimônio (estelionato, roubo, furto, etc.); traficar drogas, dentre outros. “adolescentes em conflito…

pioneiro em alguns assuntos, como e principalmente e o que nos é mais relevante nesse artigo, o tratamento diferenciado de infantes infratores, proibindo o seu internamento em prisão comum, bem como a divisão etária dos mesmos autores de infrações penais. Nesse código evidenciando o interesse do Estado em tirar das vistas da sociedade. Esse Código vigorou no país durante 52 anos, passou por algumas alterações, porém sem ser modificado em seu caráter higienista e repressor. Contudo, foi…

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…

se ouve referências ordinariamente como a “outra lei que não vai pegar”. Estariam aí incluídos, p. ex., o dispositivo do Código Civil de 1916 que permite a anulação do casamento pelo fato da não virgindade da mulher ignorada pelo marido e do Código Penal de 1940 que tipifica o crime de adultério, dispositivos estes que já não condizem com os preceitos da moral observada na sociedade brasileira atual, considerada como um todo. O tal problema se complica é do choque das concepções…