O Princípio da Igualdade e o Androcentrismo na Ciência Jurídica Brasileira - A luta da mulher por igualdade e justiça social

Valéria de Oliveira Dias
Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e pós-graduanda em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB. Bacharel em Administração pela UnB e em Direito pelo UniCEUB. Assistente Jurídico de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. [e-mail] Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a concepção procedimental do direito, proposta por Habermas, como meios de superação do androcentrismo e dos estereótipos sobre a identidade de gênero. A metodologia consiste no breve relato da condição jurídica da mulher na história brasileira e uma amostra da jurisprudência dos Tribunais Superiores antes e depois da Constituição Federal de 1988. Verificou-se que a evolução do pensamento jurídico no que tange aos direitos da mulher demonstrou a predominância do androcentrismo na Ciência Jurídica brasileira e a necessidade de envolver as mulheres em discussões públicas relativas à construção de seus direitos, de modo a tornar legítimas as normas jurídicas a elas pertinentes. O objetivo do presente estudo é contribuir para a solução de problemas de desigualdade de gêneros com base na política de reconhecimento de Nancy Fraser e na concepção procedimental do direito de Habermas de modo que o princípio da igualdade alcance efetividade nas relações jurídicas e sociais.
Palavras-chave: Princípio da Igualdade. Discriminação de gênero. Androcentrismo. Reconhecimento. Concepção procedimental do direito.
Sumário: Introdução. 1. A Condição Jurídica da Mulher na história brasileira: um breve relato (do século XIX ao Código Civil de 2002). 2. A postura do Judiciário brasileiro no que tange à condição jurídica da mulher antes e depois da Constituição Federal de 1988. 3. O androcentrismo na Ciência Jurídica, a política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a