Maioridade Penal E O Serviço Social

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

Considerando o explicitado no curso sobre redução da maioridade penal, julgue a veracidade das afirmações abaixo.  Saraiva afirma que a pretensão de redução da maioridade penal viola o disposto no art. 41 da Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança, na qual os signatários se comprometem a não tornarem mais gravosa a lei interna de seus países.  Dentre os que se posicionam favoráveis à redução da maioridade penal encontram-se instituições como a…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA DO GOVERNO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE Anério Ferreira1 Bibiana Aparecida Carvalho Patrocínio2 Charleny Domingues de Souza3 Edison Santos Filho4 Fernanda Serafim da Silva5 Giovani Dell’Areti Espechit6 Luana Raphaela7 Stenyo Sullivan de Oliveira Henriques8 Orientador:9 1Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: anerioferreira@hotmail.com 2Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail:…

................13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família............................................................................19 3.2 Controle Informal da Escola.............................................................................23 4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL.....................................................

CLÁUSULA PÉTREA PEC que propõe reduzir maioridade penal é inconstitucional, diz AMB 27 de março de 2015, 17h56 A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos, é inconstitucional, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. “Falar em redução da maioridade é um retrocesso. A maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pelo artigo 228 da

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto

trabalhadores, mas a população. Queremos valorização, afinal, nós prestamos serviços à sociedade, que tem por direito um serviço público de qualidade”. Coordenador do Fórum do Funcinalismo, diretor da APEOESP e vice-presidente da CUT-SP, Douglas Izzo também criticou a postura do governo, que não respeita a data-base, em 1º de março. Entre as reivindicações comuns do funcionalismo estão: cumprimento da mesa de negociação coletiva no serviço público; reajuste do ticket refeição; reposição…

CURSO DE DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karina Streckert Menon RA 484.756/0 Turma 3209 D 8135-4581 karinasmenon@hotmail.com São Paulo 2008 KARINA STRECKERT MENON DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2008 __________________________________ (______) Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho