Diminuição da Maioridade Penal no Brasil

CURSO DE DIREITO

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Karina Streckert Menon
RA 484.756/0
Turma 3209 D
8135-4581
[e-mail]

São Paulo
2008

KARINA STRECKERT MENON

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho de Curso apresentado ao Curso de
Direito da Uni FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito, sob a orientação do
Prof. Ms. Emerson Penha
Malheiro.

São Paulo
2008

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Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro

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Prof. Argüidor

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Prof. Argüidor

Dedico meu trabalho a todos aqueles que de certa forma contribuíram para que fosse possível concretizá-lo. A todos aqueles que têm importância na minha vida; aos meus pais, minha avó, minha irmã, meus amigos e principalmente a
Deus, que sempre está presente. Agradeço primeiramente a
Deus.
Aos meus pais e a minha avó, agradeço por terem dado a oportunidade de ter exercido esta Faculdade.
Agradeço também ao meu orientador, Prof. Ms. Emerson
Penha Malheiro, por toda a atenção. SINOPSE

O tema “Diminuição da Maioridade Penal”, atualmente, vem sendo foco de grande discussão entre sociólogos, formadores de opinião, juristas e a população de um modo em geral; principalmente quando tomam conhecimento através da mídia, sobre ocorrência de crimes bárbaros que fazem com que as pessoas se choquem e clamem por uma atitude, no sentido de impedir que esses menores continuem praticando tais delitos.

Trata-se de um assunto muito polêmico e delicado, pois apresenta inúmeras divergências no que diz respeito às cláusulas pétreas; Direito das Crianças e dos Adolescentes; internação do menor e direitos humanos, questões estas que serão explicadas ao longo desse trabalho.

SUMÁRIO
CURSO DE DIREITO ..................................................................................................1
INTRODUÇÃO