MAIORIDADE PENAL: prós e contras de sua diminuição no Brasil

INTRODUÇÃO

A maioridade penal é um tema muito presente e discutido em nosso cotidiano. São dois lados muito fortes e opostos, que são defendidos quase que igualmente pela população e governo. São presentes em nossa vida frases do tipo “se tem idade para comenter crimes, tem idade para responder por eles” defendendo que a redução da maioridade seria relevante no combate contra a violência. Por outro lado, escutamos também “colocar crianças na prisão, não é a solução”, com uma ideia completamente oposta da anteriormente colocada. A polêmica em torno da redução da maioridade penal, fica muito mais evidente, toda vez que vemos nas machetes dos jornais, crimes bárbaros e violentos cometidos por menores de idade, cena que hoje em dia não é rara. O assombro é maior, quando percebemos que esses fatos ocorrem em locais teoricamente seguros, que não oferecem riscos aos cidadãos e em plena luz do dia.

Fato é, a questão tem sido muito debatida. Apesar disso, todos concordam que é necessário um investimento na prevenção, que evite que jovens se tranformem em delinquentes. É um dever do cidadão cobrar de seu governo medidas imediatas para a severa punição de bandidos adultos (esses sim, irrecuperáveis) que usam menores como instrumento para o crime organizado. Isso seria um bom início de combate à violência, e diminuiria a sensação de impunidade, que nós cidadãos sentimos diariamente. É urgente a exitência de um debate menos superficial e mais plural, considerando não só opiniões divergentes, como também os pontos de vista econômicos, social e juridico, para chegarmos assim, a uma nova postura em relação ao menor infringente da lei.

1. DESENVOLVIMENTO

1.1. Contextualização Histórica Com a chegada da sociedade contemporânea, no século XVIII, a poderosa burguesia sobe em ascensão ao topo da hierarquia de classes. As pessoas eram todas iguais perante a Lei a partir dali, apesar da classe proletária viver (e morrer) de trabalhar para os ricos,