Direito civil

Principios 1- Autonomia Privada é um direito resguardado pela CF, onde da livre iniciativa ao particular criar normas ou regular e promover seu negócio jurídico, onde o mesmo tem que ser capaz, onde deverá de respeitar os bons costumes e a ordem pública que dever ser algo relevante a sociedade; onde o mais comum é o contrato, mas temos o testamento, onde tem a liberdade de contratar, de escolher seus contratantes e demais.. 2- Boa fé objetiva Na relação jurídica, as partes terão que ter uma conduta honesta, pensando na outra parte, mesmo se não discutida em seu contrato, ela terá que esta presente, ela esta presente nas tratativas do contrato ( no ínicio ), na vigência e em seu termino. Tem que estar sempre presente, tem um dever de informar, cuida, evita alguma fraude, avisar uma faculdade... Subjetiva é avaliação sobre o psique do individuo em determinada conduta, se a pessoa teve a conciência, e quis prejudicar. onde avalia que o seu direito objetiva não afeta o de outro. 3- Função Social -
Avalia nos contratos sua função e sua utilidade. Ele procurar gerar um equilíbrio no contrato, pois se uma das partes excede o limite de direitos, levando a onerosidade excessiva da outra parte, pensando uma coisa ruim, na ruína do próximo, ele não estará cumprido sua função social; ele sempre tem que buscar algo bom. Ele limita essa autonomia privada. Pois as pessoas podem ter atitudes egoísta, e não pensando no próximo. Ex: Terra não produtiva, não resguardar nenhuma função, onde o MST invade. Isso é uma função social.

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Tem a pluralidade de Credor ( Ativa ) ou Devedor ( Passiva ) . Obrigações Divisíveis São obrigações que pode ter um fracionamento tanto como seu objeto ou a prestação sem prejuízo de sua substancia ou de seu valor.
Ela é dividida entre os seus devedores, e a lei presume que o credor só cobra a cota de cada devedor.