Projeto Integrador Em Forma O 1

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
CURSO DE DIREITO

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

MOGI DAS CRUZES/SP
2015

FÁBIO DIAS QUIRINO
MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS
ROSECLEA SIQUEIRA ROSA
ANA PAULA RIBEIRO BROTTO

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Mogi das Cruzes/SP
2015
RESUMO

Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto. Em seguida trata da abordagem da Constituição Federal brasileira sobre o assunto, focando nas dificuldades relacionadas à redução. A terceira parte da pesquisa aborda as leis infraconstitucionais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontando as prioridades legais relacionadas aos cuidados e penas ao menor infrator. Na divisão relacionada à Jurisprudência e Doutrina, analisa decisões assumidas no país, a níveis estadual e federal, e as posições dos doutrinadores sobre o assunto, enfatizando as tendências do país sobre o assunto, nos aspectos jurídico, filosófico-científico e social. Por fim, em apertada síntese, os argumentos prós e contras e a posição do grupo sobre o assunto, com sugestões de alternativas de solução.

Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal. Menor infrator. Constituição Federal.

SUMÁRIO

1. Introdução.............................................................................................5
1.1 Justificativa do tema......................................................................5
1.2 Método de pesquisa.......................................................................6
2. Objetivos...............................................................................................6
2.1 Objetivos Gerais.............................................................................6
2.2 Objetivos específicos....................................................................6
3. Revisão