eu e vc

criminosos e a maioridade penal. ISTOÉ, abr. 2013. Seção Comportamento. Disponível em: . Acesso em 24 jun. 2013. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In idade da responsabilidade penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. LEAL, César Barros. A redução da idade da responsabilidade penal como instrumento de vitimização de adolescentes infratores. In idade da responsabilidade penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e Execução de Pesquisas, Elaboração, Análise e Interpretação de Dados. 3ª Ed. – São Paulo: Atlas, 1996. http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100544347/maioridade-penal-entra-na-pauta-do-senado http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/02/reducao-da-maioridade-penal-e-rejeitada-pelo-senado/ http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm http://www12.senado.gov.br/ http://g1.globo http://www.opovo.com.br/.com/ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BORIN, Suzana. Os jovens criminosos e a maioridade penal. ISTOÉ, abr. 2013. Seção Comportamento. Disponível em: . Acesso em 24 jun. 2013. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In idade da responsabilidade…

PARA SE CHEGAR AO SUCESSO É A EDUCAÇÃO LEIS MAIORIDADE PENAL. A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo de 18 anosresponde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal…

A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA VISÃO DO DIREITO COMPARADO Diante dos quadros preocupantes apresentados no Brasil em relação à violência e da situação precária da segurança pública no país, muitos dos institutos ligados a esse setor do Estado brasileiro acabam sendo colocados a prova, questionando-se se o sistema deveria se atualizar ou permanecer inerte em meio a tantas situações problemáticas identificáveis. A questão da idade mínima para a imputabilidade penal é um desses…

Introdução O presente trabalho objetiva discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. Hoje em dia…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal.…

novo paradigma? Inaugurou-se no País uma forma completamente nova de se perceber a criança e os adolescente e que vem, ao longo dos anos, sendo assimilada pela sociedade e pelo Estado. Isso porque a realidade não se altera num único momento, ainda mais quando o que se propõe é uma profunda mudança cultural, o que certamente não se produz numa única geração. Tinha-se, até então, no Brasil, duas categorias distintas de crianças e adolescentes. Uma, a dos filhos socialmente incluídos e…

A confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal"[editar | editar código-fonte] Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em…