Maioridade Penal E Responsabilidades

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: PRÓS E CONTRAS QUESTÕES ELEMENTARES A redução da maioridade penal no Brasil há muito tempo se discute, por vezes o tema fica esquecido, mas vez por outra volta a perpetrar as mais calorosas discussões, tanto no mundo dos juristas quanto na sociedade como um todo. Muito se fala sobre o tema, mas pouco se busca saber sobre as verdadeiras conseqüências de uma possível redução da maioridade penal no país. Trata-se de uma questão de grande relevância,…

como por exemplo a maioridade penal e a violência domestica. No caso da maioridade penal, o menor é amparado pela lei que o defende sendo menor de 18 anos, mesmo tendo cometido crimes hediondos, sendo assim o menor acaba se beneficiando da lei e o que muito acontece acabam assumindo crimes que foram cometidos por um adulto “de maior idade”. No entanto esta sendo analisado o projeto de lei que pretende mudar a maioridade para 16 anos, com o intuito de dar mais responsabilidades e tentar…

.............................................................. 3 ANÁLISE SOCIOLÓGICA ............................................................................................... 4 TABELA COMPARATIVA EM DIFERENTES PAÍSES: IDADE DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL E DE ADULTOS ...................................... 5 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL .................................................................. 12 POSICIONAMENTOS DIVERGENTES .........................................

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SUMARIO: 1.Introdução; 2.Desenvolvimento; 3.Considerações finais; 4. Referencias. Resumo: A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Por isso que nesta…

LEGISLATIVO Nº 13 MAIORIDADE PENAL – BREVES CONSIDERAÇÕES Tiago Ivo Odon 1 A definição da maioridade penal é um instrumento de política criminal. O principal obstáculo para a sua redução é o fato de estar prevista na Constituição Federal (CF) – art. 228 – e não numa lei ordinária, como acontece na maior parte dos países. A doutrina brasileira não é pacífica sobre a questão de se o art. 228 constitui ou não cláusula pétrea; ou seja, se é possível ou não a maioridade penal aos…

UNICARIOCA CENTRO UNIVERSITÁRIO MAIORIADE PENAL Ana Paula Homem Carvalho Franco Matricula: 2014102524 Prof: Paula Regina Rio de Janeiro – RJ 14/11/2014 Maioridade Penal Conceito: A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima, a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à…

2-EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.1- Evolução Histórica da Imputabilidade Penal e da Maioridade Penal no Brasil No Direito Romano, conforme a idade eram considerados como infantes ou impúberes, tinha-se o entendimento que os infantes não tinham a chamada responsabilidade penal. Os menores de idade eram considerados incapazes, logo necessitavam de um tutor ou curador para representar seus interesses perante a sociedade. Havia uma separação cronológica que os dividida em;infantis, que eram os…

Zankoski Pastre Redução da Maioridade Penal Curitiba 2015 Redução da maioridade penal Vivemos em um país democrático, onde todos temos nossos direitos previstos na constituição da república federativa do Brasil de 1988, porém há algumas características a serem cumpridas para o direito ser aplicado, uma delas e ser maior de idade (No Brasil 18 anos), porém há uma questão social que implica nisso, por sua vez é a redução da maioridade penal. Essa questão traz…

a questão da inimputabilidade penal, além de refletir sobre o tema da redução da maioridade penal. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;

DEBATE DE ÉTICA E CIDADANIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” A FAVOR - 18 razões para não apoiar a redução da maioridade penal (http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/) INTRODUÇÃO: -CONTRA http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm A principal causa para se ser contra a redução da maioridade penal no Brasil está na questão estrutural, pois, com um sistema carcerário lotado, no qual as prisões abrigam mais pessoas do que as suas capacidades…