Maioridade Penal

INDICE

INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 2 EMBASAMENTO JURÍDICO .......................................................................................... 3

ANÁLISE SOCIOLÓGICA ............................................................................................... 4

TABELA COMPARATIVA EM DIFERENTES PAÍSES: IDADE DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL E DE ADULTOS ...................................... 5

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL .................................................................. 12

POSICIONAMENTOS DIVERGENTES ......................................................................... 13

POSICIONAMENTOS DESFAVORÁVEIS .................................................................... 14

POSICIONAMENTO DO GRUPO ................................................................................... 16

ANEXO I - ENTREVISTA ................................................................................................. 17

CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 19

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 20

INTRODUÇÃO

Atualmente é tema de discussão no cenário brasileiro a proposta de redução da maioridade penal. Tal assunto tem causado grande alvoroço principalmente no meio jurídico, pois existem correntes divergentes tratando de tal situação.
O ordenamento jurídico em sua formação atual disponibiliza além do texto regulamentador maior, a Constituição Federal, um texto correspondente, porém mais especifico tratando de tais divergências. O anseio se mostra um assunto com grande repercussão que ao longo dos anos levou diversos projetos de emendas constitucionais ao plenário.
Há quem defenda e quem condene a redução da maioridade penal, mas