Introdução ao Estudo

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: PRÓS E CONTRAS QUESTÕES ELEMENTARES
A redução da maioridade penal no Brasil há muito tempo se discute, por vezes o tema fica esquecido, mas vez por outra volta a perpetrar as mais calorosas discussões, tanto no mundo dos juristas quanto na sociedade como um todo.
Muito se fala sobre o tema, mas pouco se busca saber sobre as verdadeiras conseqüências de uma possível redução da maioridade penal no país. Trata-se de uma questão de grande relevância, que precisa ser levada mais a sério, não basta apenas ter uma opinião, é preciso identificar diversas perguntas que se formam quando se propõe uma grande mudança, e conseqüentemente buscar as respostas para tais perguntas, para que se possa chegar a uma conclusão razoável.
Geralmente, a sociedade como um todo só se volta para esta questão da redução da maioridade penal quando está diante de um momento de comoção social, quando acontece algum fato criminoso que envolve algum menor, fato este que provoca repugnância e sede de justiça.
Sobre a questão da redução da maioridade penal leciona Fernando Andrade Fernandes1:
É comum, pois, que a questão seja analisada em momentos de grande comoção social, naturalmente ou artificialmente provocada, conduzindo a que nos posicionamentos adotados não se leve em conta a devida racionalidade que deve presidir todo o processo de elaboração legislativa, em especial no que se refere à atividade legislativa em matéria penal, e particularmente em se tratando de tema que envolva pessoa humana em uma fase tão peculiar do desenvolvimento da sua personalidade: o menor.
Portanto, é preciso lembrar que esta é uma questão delicada, e necessita de uma análise mais aprofundada, é preciso que haja racionalidade, são vários os caminhos que se precisa percorrer para se chegar a esta possível alteração, caminhos estes que encontram barreiras na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.
A partir de diversos pontos cruciais, é que