Redução da maioridade penal

Centro universitário autônomo do Brasil

Bruno Zankoski Pastre

Redução da Maioridade Penal

Curitiba
2015

Redução da maioridade penal
Vivemos em um país democrático, onde todos temos nossos direitos previstos na constituição da república federativa do Brasil de 1988, porém há algumas características a serem cumpridas para o direito ser aplicado, uma delas e ser maior de idade (No Brasil 18 anos), porém há uma questão social que implica nisso, por sua vez é a redução da maioridade penal.
Essa questão traz divergentes opiniões, controvérsia sempre, este objeto de estudo é polêmico, atual entre os juristas. Assim por meio desta pesquisa, trago elementos contras e a favor, justificativas, minha opinião sobre o tema, e como ela é tratada no mundo jurídico.

A maioridade penal, por sua vez, está em fortes debates no Brasil. Hoje quem possuir uma idade igual ou superior a 18 anos de vida, é considerado maior de idade, ou seja, já é responsável pelos seus atos e poderá ser julgado, e obrigado a cumprir uma pena proposta pelo juiz de acordo com seu crime cometido. Mas o indivíduo que não for maior de idade e cometer um ato infracional as leis, também será julgado, porém não sofrerá uma pena igualitária ao indivíduo já adulto que é retirada a sua liberdade para pagar pelos crimes, diante disso ficará aos cuidados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os “Pequenos infratores”, onde serão encaminhados a centros de reintegração social, entre outros. Assim temos vários pensamentos diferentes, estão listados agora os objetivos que busco trazer com esta pesquisa.
A Constituição federal (CF 88) diz no artigo 228 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial”, portanto é uma cláusula pétrea.
Aspectos a favor: As crianças iriam aprender a ter maiores responsabilidades desde cedo, para não cometerem novamente crimes, se ficassem detentas nas prisões. Seriam consideradas adultas antes, teriam a