redução da maioridade penal

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................10

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..............................................................................................13

3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18
3.1 Controle Informal da Família............................................................................19
3.2 Controle Informal da Escola.............................................................................23

4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL.............................................................................................................26
4.1 A Melhor Interpretação....................................................................................29

5 DIVERGÊNCIA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL................31
5.1 Manutenção da Maioridade Penal 18 Anos Completos...................................36
5.2 Aumento do Período de Internação.................................................................38
5.3 Redução da Maioridade Penal.........................................................................39

6 CONCLUSÃO..................................................................................................43

7 REFERÊNCIAS...............................................................................................44
1 INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira tem acompanhado com espanto e medo a multiplicação de crimes violentos, cometidos por menores, que se encontram marginalizados pela sociedade e desamparados pelo Estado.
A inércia Estatal permite com que crianças, adolescentes e jovens estejam desprotegidas, e com isso em contato com os perigos oferecidos pela sociedade, entre os quais podemos elencar como um dos que geram as piores consequências, que são as