Maioridade Penal E O Serviço Social

Univercidade Carioca Maioridade Penal Matéria :Fundamentos De Direito Unicade: Jacarepaguá Profª Paula Regina Pereira De Almeida Martins Aluno : Rômulo Luiz Dos Reis Coutinho Turma: 442 Sumário 1 Introdução......................................................................................................1 2 Desenvolvimento............................................................................................2 3Conclusão.........................................................

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ACADEMICO: AMILTON APARECIDO MOREIRA SINOP/MT 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Contexto Geral É surpreendente como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles seqüestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses…

A realidade social brasileira é e sempre e foi marcada pela desigualdade entre a população, diante desse fato a sociedade sofre por altos índices de criminalidade em que o jovem menor de 18 anos está cada vez mais incluído nesse aspecto. No Brasil,segundo o artigo 27 do Código Penal (Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial). Sendo assim, para ser considerado culpado e encaminhado para o sistema carcerário…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE QUITÉRIA VANDÉLIA DIAS RODRIGUES CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SÃO PAULO 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina…

o juiz determinasse, contando que não excedesse os 17 anos de idade. Todavia, a natureza dos crimes cometidos por menores, de baixa classe social, eram de desordem, pequenos furtos, embriaguez, vadiagem, etc. Vale ressaltar que as mesmas penalidades eram aplicadas às mulheres, o que foi motivo de críticas, tendo em vista a fragilidade feminina. O código penal republicano, não considerava criminosos os menores de 9 anos e os maiores de 9 e menores de 14 anos que obrassem sem…

DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL ............ 9 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO ....................................... 15 BLOCO 2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS ............................22 BLOCO 3 – POSICIONAMENTOS .........................................34 BLOCO 4 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA: CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS .........................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7…

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

TÍTULO DO TRABALHO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICOS. AUTORA: Jackline Stéphanne A. M. W. Seixas Hafid. INSTITUIÇÃO DA AUTORA: Universidade Federal do Amazonas (UFAM). AGÊNCIA DE FOMENTO DE PESQUISA: Nenhuma. OBJETO E OBJETIVOS: Analisar as relações antropológicas e jurídicas, que envolvem a problemática da redução da maioridade penal, identificando ao longo da pesquisa, fatores antropológicos que interferem no processo jurídico em reduzir ou não a…

violência na sociedade e seus efeitos. Fizemos uma análise do dilema a tual da maioridade penal quando se trata de crimes cometidos por adolescentes e infratores. Iremos tratar da proteção que a Constituição Federal da ados adolescentes, juntamente com o ECA e por fim, as considerações finais sobre tudo que foi tratado no decorrer do trabalho. Palavras chave: Adolescentes Infratores. Medidas sócio-educativas. Maioridade Penal.…