Magistratura Judicial

andam juntas, com certeza não teremos justiça, e sim, Política. Capítulo I A JUSTIÇA BRASILEIRA: ESSA VELHA DECRÉPITA No início de fevereiro do corrente ano, ao proferir a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro Carlos Mário da Silva Veloso, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, discordava da assertiva de que o Judiciário está falido. Em linguagem figurada, disse que a Justiça Brasileira está…

advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPT – Ministério Público do Trabalho, com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94,CF. b) Os demais dentre juízes dos TRT’s, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio TST. (Lei Ordinária disporá sobre a competência do TST.( O TSE é por lei complementar!!!). 8.2.- TRT’s - Tribunais Regionais do Trabalho: Compõem-se de , no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando…

O Tribunal de Relação existente no RJ foi equiparado à Casa de Suplicação de Lisboa, com outra denominação: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A CF de 1822 reconheceu a existência de 4 Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. O Poder Judicial, como foi chamado, era independente e composto de juízes que aplicavam a lei e jurados que julgavam os fatos. Os juízes eram perpétuos, sem que houvesse inamovibilidade (art. 153). A CF de 1891 determinou a existência do Poder…

são membros do Governo e do Conselho de Ministros com direito a voto, mas sem uma responsabilidade específica definida. Juízes Têm a função de administrar a justiça e fazer executar as suas decisões. A magistratura judicial – corpo único que integra os juízes dos tribunais judiciais portugueses – é composta por juízes do Supremo Tribunal de Justiça (com o título legal de conselheiros), juízes das Relações (com o título legal de desembargadores) e juízes de Direito. Os juízes da…

do trabalho infantil, há juízes que emitem autorizações para que crianças e adolescentes trabalhem antes da idade permitida. Em 2011, foram 3.134 autorizações judiciais de trabalho. As ações dos juízes são fundamentadas por uma interpretação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), legislação da década de 40, que prevê autorizações judiciais quando a "ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos". Entretanto, esse item da CLT contradiz a…

Veríssimo do Couto e Silva ‘La responsabilidad de jueces y magistrados se esta convertiendo, día a día Y a pasos agigantados, en uno de los temas de atención preferente en el mundo jurídico de todos los países que tienen, o quieren tener, una magistratura independiente’. (Juan Montero Aroca) SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1ª PARTE - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL. 1 - A responsabilidade civil do Estado por atos da administração pública. 2 - A…

CARNEIRO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS RECIFE, 2013 ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO A INFLUNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NAS RESOLUÇÕES DOS CONFLITOS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco como exigência da disciplina Teoria…

administrativos e judiciais: Isto significa que têm de existir órgãos administrativos dedicados ao exercício da função administrativa, e órgãos dedicados ao exercício da função jurisdicional. A separação das funções tem de traduzir-se numa separação de órgãos. 2) A incompatibilidade das magistraturas: não basta porém, que haja órgãos diferentes: é necessário estabelecer, além disso, que nenhuma pessoa possa simultaneamente desempenhar funções em órgãos administrativos e judiciais. 3) A…

expressão parquet, bastante utilizada com referencia ao Ministério Público, advem da tradição francesa, assim como magistratura de pé e leges gens du roi, assim, os procuradores do rei, antes de adquirirem a condição de magistrados e terem assento ao lado dos juízes, ficavam inicialmente, sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, e não sobre o estrado, lado a lado à magistratura sentada. O Ministério Público não surge no Brasil com a Constituição de 88, ele é bem mais antigo que…

irredutibilidade de subsídios dos magistrados . Vitaliciedade significa que os magistrados depois de transcorrido o período de dois anos desde sua assunção ao cargo com o corresponden te exercício, somente perderá em decorrência de uma sentença judicial transitada em julgado, em processo adequado onde lhe seja assegurado o direito de ampla defesa e de contraditório . Vitaliciedade não se confunde coma estabilidade comum do sevidor publico. A estabilidade do funcionário publico,…