Novas Perspectivas para a Magistratura

Breve Relato da História da Magistratura “Vários séculos antes de Cristo a solução de conflitos dava-se pela eleição de terceiros, que por suas supostas qualidades místicas, religiosas, tradicionais, seriam aptos a solucionar litígios. Esses terceiros seriam capazes de "interpretar" os juízos de modo que o julgador não se vinculava às normas, eis que normas escritas, embora não fossem exceção eram intimamente ligadas às vontades particulares do legislador, sendo que as supostas vontades de Deus manifestavam-se nos líderes julgadores, sendo que não raro o resultado do julgamento era exatamente igual à vontade do julgador ou de outra pessoa importante, o que tormava tais julgamentos extremamente parciais. Séculos depois, surgiu o período do direito romano, iniciando-se com a chamada 'legis actiones" (séc. VIII ao séc. V, a.C). Foi nesse período que se publicou a famosa Lei das XII Tábuas. Os escritos históricos desse período são muito escassos, sendo que a origem do nome "leges actiones" remete-nos a explicação do Professor Vittorio Scialoja, estudioso do jurisconsulto Gaio, que afirma que a origem do nome se dá ou porque a ações provém da lei ou porque modelavam-se consoante a lei, sendo formas solenes. Nesse período, a jurisdição se dava assim: O procedimento iniciava-se com o chamado "magistrado", direcionando-se em seguida a um árbitro particular. O magistrado era quem ditava as regras do julgamento tanto na fase judicial quanto na fase particular,…

O poder dos juízes Ricardo Pippi Schmidt1 Algumas obras nascem para tornarem-se “clássicos”. O Poder dos Juízes, de Dalmo Dallari, é uma delas. Editado há mais de uma década, o livro aborda os principais problemas relacionados à organização e funcionamento do sistema judicial, enfrentando, com incrível lucidez e antevisão, questões que vão desde o papel social e político da magistratura e sua responsabilidade, até o controle do Judiciário e as formas de seleção dos Juízes. Com a…

Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII Conferência Nacional dos Advogados, dedicada à Cidadania, Ética e Estado. Significa, em primeiro lugar, a admissão de temas tradicionalmente afetos ao Direito privado em agenda predominantemente tratada sob o enfoque do Direito público. Sugere, em seguida, que os chamados direitos da personalidade, concebidos em sua natureza marcadamente civilista, devem ser revisitados, reestudados na perspectiva do exercício…

Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico 5.1 Definição e critérios do pluralismo jurídico 5.2 Teorias do pluralismo jurídico 5.2.1 Teorias tradicionais do pluralismo jurídico 5.2.2 Teorias modernas do pluralismo jurídico 5.3 Crítica do pluralismo jurídico Para ir mais longe Lição 6 – PODER, ESTADO E CONTROLE SOCIAL …

O ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que assume nesta quarta-feira (26) a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, gosta de dizer que a magistratura "é uma vocação". Dizia isso aos novos magistrados ao tempo em que ocupava o cargo de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), no biênio 2009/2011. Sempre salientou que "a magistratura exige de quem a exerce uma dedicação constante". Mineiro de Baependi, Barros Levenhagen…

consolidação e desenvolvimento do Estado Constitucional de Direito. Em termos mais específicos, será operado a discussão da posição institucional do Judiciário na atualidade em uma perspectiva preocupada com os agentes políticos que o compõem, os magistrados. Ademais, o conceito de Constituição será investigado na qualidade de via média constitucionalmente e democraticamente adequada entre as visões da Constituição como artefato semântico não conceitualmente delimitado, o que acaba por…

Direito positivo oficial em causa dos menos favorecidos. Neste grupo, podemos citar Amílton Bueno de Carvalho, Fundador de um dos principais nomes do movimento conferencista, polêmico Professor na Escola Superior da Magistratura e diretor da Revista de Direito Alternativo, Rui Portanova (Professor da Faculdade de Direito da UFRGS), Márcio O. Puggina, Aramis Nassif, Marco Antônio B. Scopini, Desembargador Eugênio Facchini Neto e outros. Outro grupo é a Magistratura democrática, de São…

altos funcionários alias, bem próximos. Controle político da magistratura francesa A magistratura judiciária perdeu toda influencia política com a Revolução. Uma maneira de anular a importância dos parlamentos do Antigo regime foi dividir a justiça em muitos corpos e dar-lhes domínios precisos de ação. O estado isolou todas as matérias suscetíveis de atingi-lo, transferindo-as as suas elites e confiando o resto, isto é, essencialmente a família, a propriedade e o penal, ao judiciário.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO GRUPO 05 - MAGISTRATURA MAGISTRATURA: VISÃO SOCIOLÓGICA CONFORME MONTESQUIEU MANAUS 2010 GRUPO 05: MAGISTRATURA Anderson Rabelo Barros Daniel Reis e Silva Enos Eduardo Lins de Paula Gabriel Stone Mattos José Willian Siqueira da Fonseca Leandro Pereira Farias Rafael Freitas Campos Rayson Vitor da Silva Roberta Taiana Freire Victor de Alencar Assis APRESENTAÇÃO Este trabalho objetiva expor a relação sociológica…

interpretação neorrepublicana de Maquiavel superior à interpretação tradicional, McCormick critica os autores supracitados por subestimarem a importância que o autor dos Discorsi atribuía aos setores populares e suas magistraturas na constituição e manutenção da liberdade pública. Ao não questionarem a suposta conformidade de Maquiavel com um conjunto de princípios refratários ao poder da plebe nas repúblicas – princípios compartilhados pela maioria dos republicanos clássicos e moder-…