Magistratura Perspectivas

dos Poderes, os quais são independentes/autônomos entre si, não podendo o Poder Judiciário ser coibido toda vez que seus magistrados tomarem decisões. Dessa forma vejamos: O postulado da separação de poderes, examinado na perspectiva das relações entre o Parlamento e a Magistratura (enquanto no desempenho do ofício jurisdicional), traduz insuperável limitação material ao exercício, pelo Congresso Nacional (ou pelas Casas que o compõem), do poder de investigação parlamentar. do…

inovações. Para a exposição deste argumento, em primeiro lugar, será discutida a peculiaridade do Judiciário brasileiro; em seguida, os principais temas em debate nas propostas de reforma; e, por fim, serão salientadas as mudanças em andamento e as perspectivas de reformas. H Á TANTO TEMPO Judiciário: poder de Estado e órgão prestador de serviços O Judiciário brasileiro tem duas faces: uma, de poder de Estado e, outra, de instituição prestadora de serviços. O modelo de…

jurídica típica da Realeza, fundava-se na descentralização jurídica e administrativa, embora mantivesse, ainda, a centralização do poder político nas mãos dos cônsules. A descentralização jurídico-administrativa manifestou-se na criação de várias magistraturas especializadas: o consulado(os cônsules eram eleitos pelo povo no comitia centuriata), a pretura, a censura, a questura e a edilidade. Embora a mudança do regime político (a transição da Monarquia à República) não tenha produzido…

“apenas o meio de preparar o domínio de classe da burguesia”. Anderson cita ainda Marx para corroborar com sua conclusão; “O poder do Estado centralizado com seus múltiplos órgãos, como o exército permanente, a política, a burocracia, o clero, e a magistratura, órgãos forjados, segundo o plano de uma divisão do trabalho hierárquica e sistemática, tem a sua origem nos tempos da monarquia absoluta, ao serviço da sociedade da classe média nascente como arma poderosa nas suas lutas contra…

Magistrates training; multifunctional judge; management; Judiciary Power. RESUMO Objetiva analisar a posição do magistrado diante de uma socie- dade com novas perspectivas, considerando que, na atualidade, o juiz não deve apenas dominar os conteúdos jurídicos, mas ser um verdadeiro juiz multifuncional. Entende que o desenvolvimento de uma magistratura mais aberta à sociedade exige uma transformação efetiva na forma- ção deste agente tão essencial para o desempenho da justiça.…

reformas jurisdicionais, tudo isso ao mesmo tempo em que varias magistraturas são criadas, outra jurisdição foi criada para que os primeiros convocados pelos questores competentes para julgar crimes políticos e comuns puníveis com a morte e os presididos por tribunos ou edis, os crimes puníveis com multas. Quando a magistratura consular se tornou acessível aos plebeus exigiram atribuição de uma nova magistratura à pretura. Ainda na…

realizadas nos tribunais e fora dele, trabalhando na perspectiva do comportamento humano no âmbito do mundo jurídico. Pode atuar fazendo orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo, entre outras atividades e enfoques da atuação. Essa área não se limita apenas no comportamento humano, ela pode se renovar em outros objetivos da psicologia e se ampliar a partir da perspectiva da subjetividade. No…

FRANÇA...........................................................18 5.1 - O MODELO DEMOCRÁICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA FRANCESA...........................................................................................................21 6 - O PODER JUDICIÁRIO NA ALEMANHA................................................................23 6.1 - O MODELO DEMOCRÁTICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA…

direito, a partir da abordagem e definição de ética, dilema e ética profissional. Apresenta deveres e desvios relacionados à carreira da magistratura. Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e internet para a busca de dados concernentes ao presente estudo. Palavras-chave: Ética profissional. Juiz de direito. Deveres. Desvios éticos. Código de magistratura. Sanções e infrações éticas de um juiz. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer algumas reflexões sobre os…

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: Perspectivas para a democracia e a cidadania no Brasil a partir do princípio constitucional da separação dos poderes Daniel Augusto Vila-Nova Gomes∗ I) INTRODUÇÃO: RELAÇÕES PERIGOSAS E DEMOCRACIA Os recentes escândalos políticos e institucionais do país1 revelam alguns dos percalços que a cidadania brasileira deve trilhar em sua longa caminhada2... No âmbito do Poder Judiciário, tornou-se freqüente a alusão a uma…