Direito

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual. Alternativas: a) X Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa. 2 – (Magistratura/PR – 2004) Uma das principais, senão a das mais importantes características do vício redibitório, consiste no fato de que, por ocasião da compra e venda da coisa, a) Deverá ser do inteiro desconhecimento do comprador. b) X- Deverá ser completamente oculta ao comprador. c) De verá ser imprestável para a finalidade almejada pelo comprador. d) Deverá ser o resultado de uma propaganda enganosa. 3 – (Procurador Federal/AGU – 2002) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada, por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Diante de tal ocorrência, e perante a legislação civil contratual e obrigacional, julgue os itens seguintes.

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

( ) Legado. ( ) Promessa de Recompensa. ( ) Testamento. A) 1;1;1;1 e 2. B) 2;1;2;1 e 1. C) 1;1;2;1 e 2. D) 2;1;2;2 e 1. E) 1;2;1;2 e 2. 21) Os negócios jurídicos onde uma das partes obtém benefício ou enriquecimento patrimonial sem contraprestação são denominados de: A) gratuitos B) onerosos C) bilaterais D) sinalagmáticos E) solenes. 22) (Magistratura/SC – 2008) Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA: A) o negócios jurídicos devem ser…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do…

finalístico (teleológico) e outro critério limitativo. Assim, toda a atividade negocial, fruto da autonomia privada, encontra a sua finalidade na sua função social. Essa liberdade contratual, entretanto, deverá encontrar limite no interesse social e nos valores superiores a dignidade da pessoa humana. Qualquer avanço além dessa fronteira poderá caracterizar abuso, judicialmente atacável. O banimento das cláusulas leoninas não se deve dar apenas no âmbito trabalhista ou do consumidor,…

qualquer processo eletrônico ou mecânico. 2 órgãos públicos podem ter representação própria, através de seus procuradores, bem como ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos. Classificação dos Órgãos Públicos: Os órgãos públicos podem ser classificados: quanto à estrutura: em simples ou compostos; quanto à atuação funcional: em singulares ou colegiados; quanto à posição estatal: em independentes, autônomos, superiores ou…

vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

CONTROLE DA DISCRICINONARIEDADE ADMINISTRATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO Área: Direito Categoria: PESQUISA Antonio Zeferino da Silva Junior Universidade Paranaense – UNIPAR. Rua Oliveira Marques, 2.995, Centro – Dourados/MS – CEP. 79.805-021 zefesilv@terra.com.br Paulo Roberto Pegoraro Junior Universidade Paranaense - UNIPAR Av. Brasil. 6.282 – Edifício Central Park 8º e 9º andar, Cascavel/PR - CEP 85.810-000 paulopegorarojr@hotmail.com Resumo Como regra geral, entende-se…