Magistratura Pr 2004 Uma Das Principais Senão A Das

Três Poderes | Teoria de Montesquieu - Um dos objetivos principais que regiam o pensamento de vários filósofos, teóricos e pensadores desde a antiguidade, sempre foi o de encontrar uma forma, um modelo de estado onde o poder não se centralizasse somente nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo e/ou instituição. Preocupados em encontrar uma forma de governo que não favorecesse tiranias nem absolutismos, de maneira a se obter uma igualdade de direitos entre

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 2. LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA..................................................... 3. OS PRINCIPAIS PARTIDOS ........................................................................ 4. A HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLITICOS NO BRASIL ............................ 5. PARTIDOS POLITICOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ....... a) Federalismo brasileiro..................

TJ: Tribunal de Justiça dos Estados TRF: Tribunal Regional Federal TRT: Tribunal Regional do Trabalho TRE: Tribunal Regional Eleitoral TJM: Tribunal de Justiça Militar 1.2 GARANTIAS E VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA MAGISTRATURA 1.2.1 Estatuto da Magistratura a) Instituição por lei complementar (Art. 93, caput da Constituição); b) Ingresso na carreira mediante concurso público (Art. 93, inc. I); c) Sistema de promoção (Art. 93, inc. II): antiguidade e merecimento;…

Mestre em Direito Penal pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e Universidade Federal do Paraná (ICPC/UFPR). Professor Universitário e de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Home Seções Professor buscar Livros publicados 19 de abril de 2013 11:02 ­ Atualizado em 19 de abril de 2013 11:04 Provocação ao tema: Adolescentes…

Lílian Rodrigues da Fonseca Castro DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO CASCAVEL – PR 2008 LÍLIAN RODRIGUES DA FONSECA CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO Artigo Científico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª. Esp. Juliane Bublitz CASCAVEL – PR 2008 Aos meus familiares, todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e incentivo

PRERROGATIVAS DO ADVOGADO APRESENTAÇÃO A principal bandeira da gestão 2010/2012 da OAB Joinville é o fortalecimento da advocacia na Subseção. Para tanto, a direção da Ordem local vem adotando uma série de medidas voltadas para um melhor desempenho de suas atividades administrativas, iniciando por uma definição mais clara das tarefas de seus servidores, dando-lhes o máximo possível de orientações e informações técnicas, tudo em prol dos principais clientes dos serviços da Ordem, que…

função administrativa de cada poder e de seus agentes. Poder Executivo: tem como função principal a de administrar a Administração Pública, desenvolvendo todos os atos inerentes a esta função. Entretanto, detém também funções de editar leis, como no caso das Medidas Provisórias, e julgar processos, como no caso das decisões proferidas em seus processos administrativos. Poder Legislativo: sua função principal é a edição de leis. Mas também exerce a função administrativa, em se tratando da…

edição: j un./2001 ■ 3.ª edição: f ev./2002 ■ 4.ª edição: ago./2002 ■ 5.ª edição: f ev./2003 ■ 6.ª edição: maio/2003; 2.ª tir., set./2003 ■ 7.ª edição: j an./2004; 2.ª tir., fev./2004; 3.ª tir., mar./2004; 4.ª tir., abr./2004; 5.ª tir., maio/2004; 6.a tir., j ul./2004; 7.a tir., ago./2004; 8.a tir., set./2004; 9.a tir., out./2004 ■ 8.ª edição: f ev./2005; 2.ª tir., mar./2005; 3.ª tir., maio/2005; 4.ª tir., j un./2005 ■ 9.ª edição: out./2005; 2.ª tir., j an./2006 ■ 10.ª edição:…

nsº 20015000238 e 20065000340, ora anexados, onde pode ser observado que o valor adotado como base de cálculo é a Receita, ou seja, toda movimentação financeira e por alíquotas em 5% e a partir de 2004 a 2%, perfazendo a pretensão de mais de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais de valor principal). I – PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (Leis nº 1.060, de 05.02.1.950, 7.210, de 04.07.1986 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal).

mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito. CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do…