ATPS Direito Administrativo I

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

Direito Administrativo e Administração Pública
Agentes Públicos

São Paulo
2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

Atividade de Administração apresentada como pré-requisito para obtenção de título de trabalho no curso de Graduação Direito, ao Centro Universitário Anhanguera de Taboão da Serra.

Orientação: Professor Lagrota.

SÃO PAULO
2015

Sumário

Introdução.........................................................................................Pg. 3
Etapa 1: Direito Administrativo e Administração Pública............Pg. 5
Etapa 2: Agentes Públicos..............................................................Pg. 16
Conclusão........................................................................................Pg. 27
Bibliografia.......................................................................................Pg. 29

INTRODUÇÃO
Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública.
Os dois princípios mais importantes para o estudo do Direito são a supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade pela Administração, sendo consideradas espécies de cláusulas pétreas do Direito Administrativo e por sintetizarem todo o seu conteúdo e finalidade.
Conforme a Constituição de 1988, art. 37, a Administração Pública, direta e indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Direito Administrativo é informado também por um série de proposições setoriais específicas, básicas _ os denominados princípios informativos do direito administrativo.
Neste presente trabalho você encontrará uma síntese dentro dos temas abordada, no tocante Administração Pública,