Direito

Prática Teórica Caso Concreto: Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. RESPOSTA: Deverá Amanda adotar o nome abreviado ou completo, conforme previsto no art. 1156 do CC, in verbis: Art. 1156 CC: “O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.” (...) Questão Objetiva: (Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta. A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. D) O princípio da novidade impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário.

Web 7 Caso Concreto Amanda deve adotar seu nome próprio, por extenso ou abreviado, para firma individual. Questão Objetiva (Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta. A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade. C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do…

1. Caso Concreto: Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em Direito Empresarial de esclarecer Amanda sobre o nome empresarial que deve adotar. Conforme previsto no art. 1156º, CC , a sra. Amanda deverá adotar o seu nome completo, por extenso ou…

justa causa. C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. 2. (CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Manuel foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um município de 20000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirige o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas…

do negócio. Questão Objetiva: Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar: a) é equiparado legalmente a sociedade empresária; b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade; c) possui responsabilidade limitada; d) assume responsabilidade pessoal com todos os seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial; 1- Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal…

atos sociais fraudulentos. D) este instituto visa impedir que a personificação jurídica seja instrumento para assegurar a impunidade de atos sociais fraudulentos. PLANO DE AULA 7 Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado especialista em…

jurídica está prevista no CC/02 e pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. D) Este instituto não visa impedir que a personificação jurídica seja instrumento para assegurar a impunidade de atos sociais fraudulentos. Caso Concreto: Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas…

para assegurar a impunidade de atos sociais fraudulentos. D) este instituto visa impedir que a personificação jurídica seja instrumento para assegurar a impunidade de atos sociais fraudulentos. PLANO DE AULA 7 Amanda pretende exercer atividade empresarial na condição de empresária individual e na constituição pede ao contador que adote o nome empresarial Modas Cariocas Roupas ME. Foi questionada sobre a adoção do nome tendo em vista a normatização sobre o tema. Você, advogado…

com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas. Resposta: Alternativa D. O perfil corporativo relaciona-se a inserção da empresa na sociedade e no diálogo com colaboradores, fornecedores, um núcleo social para realização dos objetivos empresariais. AULA 2 2.1 Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…