Contratos

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS

1. Exercícios da apostila FGV - LINK
2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK
Da pag. 01 a 32 com comentários
Da pag. 32 a 45 sem comentários
(OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta:
a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.
b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de interpretação do negócio jurídico.
c) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil.
d) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da lei 10.406/2002.

(Defensoria MG/2006) Acerca dos Contratos, é INCORRETO afirmar que:
A) Que a cláusula rebus sic stantibus é uma atenuante do princípio do pacta sunt servanda.
B) Que a doação pura, feita a um menor de 16 anos, dispensa aceitação.
C) Que a exceptio non adimplenti contractus é típica de contratos unilaterais, por constituir liberalidade do autor. D) Que, em se tratando de relação de consumo, as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
E) Que o contrato de comodato perfaz-se com a tradição.
QUESTIONÁRIO 1
1) O que vc entende por Boa-fé contratual?
2) Elabore um exemplo esclarecendo a sua primeira resposta:
3) Como o meio social interfere na interpretação do contrato?
4) Quais as conseqüências que a função social dos contratos, produz, segundo o pensamento do autor? 5) Como se relacionam a Boa-fé e a função social dos contratos?
6) Elabore um texto de 25 linhas (max.), que integre os seguintes conteúdos:
a) Conceito de contrato;
b) Utilidades (objetos jurídicos) dos contratos;
c) Importância dos contratos;
d) Função social