Magistratura Judicial

Federais e Juízes Federais IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho V – os Tribunais e Juízes Eleitorais VI – os Tribunais e Juízes Militares VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. ESTATUTO DA MAGISTRATURA (ART. 93, CF) I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel…

conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Nos exercícios propostos, serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina destina-se também a estudar os comportamentos éticos de cada…

de dotá‑lo(a) de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina destina‑se também a estudar os comportamentos éticos de cada profissão…

existe hierarquia funcional no poder judiciário. Informalmente falando, um juiz substituto é tão juiz quanto o ministro do Supremo. Claro que na prática não é assim. 8. Não existe idade mínima para ingresso na 1ª instância. 9. Não existe magistratura de carreira na justiça eleitoral. A Justiça Eleitoral não contrata por meio de concurso. É apenas representativa. 10. Sendo promovido de juiz titular, muda-se de entrância e de instância. 11. A idade mínima para ingresso na…

julgar dentro dessa ótica mais humanista? DAVID DINIZ DANTAS - A partir da constatação da insuficiência de um modelo que é a perspectiva positivista, formalista. Vemos diariamente insuficiências da lei na sua literalidade para solucionar os casos judiciais. Casos rotineiros, como os da Previdência Social, de ações de simples despejo, para as quais o texto da lei dá solução inadequada se levarmos em conta as concepções de Justiça que se tem na sociedade. Como o despejo de um senhor de…

administrativas: artigo 103-B, parágrafo quarto da CF a) Controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário; b) Fiscalização do cumprimento de deveres funcionais dos juízes. 1)Zelar pela autonomia do Judiciário e cumprimento do Estatuto da Magistratura: pode expedir atos regulamentares ou recomendar providencias; 2) Zelar pelo artigo 37 da CF, apreciando a legalidade dos atos administrativos de ofício ou provocação, podendo desconstituir ou fixar prazos para as…

(proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processo; dedicar-se à atividade político-partidária). Com relação à carreira da magistratura nacional, cumpre destacar que o ingresso na carreira é no cargo inicial de juiz substituto, por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases,…

federal, com a alteração do inciso III e revogação do inciso IV, ambos do art. 36; a criação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B; a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, consoante o art. 130-A. 1) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (art. 5.º, LXXVIII, e art. 7.º da EC n. 45/2004). 2) A previsão do real cumprimento do princípio de acesso à…

Distrito Federal e de Alçada, organizados de acordo com os princípios e normas da constituição Estadual e do Estatuto da Magistratura. Apreciam, em grau de recurso ou em razão de sua competência originária, as matérias comuns que não se encaixam na competência das justiças federais especializadas. Juízos de primeira instância são onde se iniciam, na maioria das vezes, as ações judiciais estaduais e federais (comuns e especializadas). Compreende os juízes estaduais e os federais comuns e…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ESMESC MÓDULO II – PERÍODO MATUTINO DISCIPLINA: Formação Humanística e Magistratura PROF.: Vera Regina Pereira de Andrade ALUNO: André Bernart Breve análise da hermenêutica proposta no livro: Diálogos com a “ Law & Economics” Autores: Alexandre Morais da Rosa e José Manuel Aroso Linhares. O Livro encontra-se dividido em duas partes, a primeira, de autoria de Alexandre Morais da Rosa trata da critica ao discurso da Law