Magistratura Judicial

poderes. caso 2 resposta Das garantias dos magistrados são: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios dos magistrados. Depois de dois anos desde ativo no cargo, perde somente quando estiver em caso julgado sentença judicial, em qualquer processo esta seguro seu direito de ampla defesa. A vitaliciedade do juiz é no cargo diferente do funcionário publico que é no serviço. A inamovibilidade significa que o magistrado não pode ser retirado de sua atividade…

Questão 1:Lei nº 21/85. De 30 de julho, consiste em 12 capitulos e 189 artigos, de direitos e deveres dos magistrados judiciais. Foi feita durante o regime militar. A lei os pontos que não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e a adaptará à nova realidade prevista pela Emenda 45 . Questão 2: Há reserva de plenário quando a matéria deve ser submetida a apreciação do plenário do colegiado (não podendo ser decidida individualmente, ou por órgão fracionário não legitimado a tanto).Art.97

Públicos da União como dos estados não tem ou tiveram, em sua maioria, parentes exercendo atividades de nível superior nas carreiras da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública e Polícia. Porém, 20,83% dos Defensores Públicos da União e 15,0% dos Defensores Públicos dos estados afirmaram ter parentes atuando na Magistratura. Destacamos aqui que a possibilidade de defender os direitos das pessoas carentes, seguidas da estabilidade de cargo público e…

A primeira vez que o termo Psicologia Judicial apareceu, foi através da publicação da obra Manual Sistemático de Psicologia Judicial( 1835). No Brasil, o primeiro concurso público ocorreu em 1985 na capital de São Paulo, com a criação de sessenta e cinco cargos efetivos e dezesseis de chefia.Esse concurso refletiu na busca de uma implantação definitiva da profissão na área jurídica.O provimento de Lei no CCXXXVI, do conselho de Magistratura, regulamentou a atuação dos psicólogos nas…

de seu papel na vida nacional. Tenho criticado vários atos e segmentos do Judiciário, cujo controle externo defendo. Recentemente escrevi que se os juízes tiverem vontade de trabalhar - expressão com a qual sintetizei aspectos das deficiências judiciais - resolverão muitos dos problemas sociais que enfrentamos na atualidade. Assim sendo, sinto-me à vontade para negar que cabe ao Judiciário a maior culpa pela crise. Em primeiro lugar, tenha-se presente que grande número dos processos…

SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Operadores do direito: 2.1 Magistratura: 2.1.1 Posição constitucional da magistratura; 2.1.2 Perfil social da magistratura; 2+1.3 Sociologia da atividadejudicial. 2.2 Advocacia; 2.3 Polícia 3. Acesso à Justiça: 3.1 Barreiras de acesso à Justiça; 3.2 Tenmlivas de reforma; 3.3 Iniciativas de reforma no Brasil 4. Opinião pública e direito. 1. INTRODUÇÃO “Subtrair, para si ou para outrem,…

seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade judiciária de lotação, ainda que por…

Curso Direito Eleitoral Professor Ricardo Chimenti Aulas exibidas nos dias 29, 30, 01, 02 e 03 de setembro de 2009 Direito Eleitoral Questões relativas ao tema (Analista do TRE, Ministério Público e Magistratura) para fins de fixação e ampliação dos conhecimentos sobre Direito Eleitoral (19º Concurso - Ministério Público Federal/2002 - Direito Eleitoral) Na democracia brasileira: I) a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, cláusula pétrea

direito e a sentença revestir-se da coisa julgada. .Jurisdição voluntária – não incluir interesses em conflito, não existem partes. O Estado intervém na administração dos interesses privados, para revestir o caso concreto do poder de uma decisão judicial. Composição do poder judiciário Art. 92, CF: I.o Supremo Tribunal Federal (STF); II.A - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); III.o Superior Tribunal de Justiça (STJ); IV.os Tribunais Regionais Federais (TRF) e Juízes…

Justiça Estadual Originária. A INDEPENDENCIA E AS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do magistrado. Com efeito, as garantias da magistratura se reportam ao princípio da separação de poderes - que nada mais é senão uma divisão de…