Trabalho

SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Operadores do direito:
2.1 Magistratura:
2.1.1 Posição constitucional da magistratura;
2.1.2 Perfil social da magistratura;
2+1.3 Sociologia da atividadejudicial.
2.2 Advocacia;
2.3 Polícia
3. Acesso à Justiça:
3.1 Barreiras de acesso à Justiça;
3.2 Tenmlivas de reforma;
3.3 Iniciativas de reforma no Brasil
4. Opinião pública e direito. 1. INTRODUÇÃO “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; Pena — reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.
Isto prevê o Código Penal em seu art. 155. Sabe-se, porém, que algumas pessoas são punidas por furto apesar de nunca terem cometido este delito (denunciação caluniosa, erro judiciário, preconceito contra o réu). Ainda mais conhecido é que a maior parte daqueles que cometem furto nunca são penalmente perseguidos e/ou punidos. As pesquisas criminológicas indicam que a esmagadora maioria dos crimes contra o patrimônio nunca leva a uma condenação.
A grande distància entre a realidade do furto e a realidade da sanção penal por tal delito é devida ao fato de que a lei nunca se auto-aplica.
O modo de aplicação da lei depende das pessoas que possuem a competência de aplicá-la, Isto é de incumbência do poder executivo e judiciário. Também participam da aplicação do direito pessoas com conhecimentos jurídicos, que auxiliam na administração da justiça (advogados, tabeliães). Todos estes são chamados, como já sabemos, de “operadores”, “atores” ou “agentes” jurídicos. As pessoas encarregadas de aplicar a lei nunca seguem, de forma absoluta, as previsões legais. Quem aplica a lei, dá ao texto um “sentido” que nem sempre corresponde à vontade do legislador ou coincide com a interpretação feita por outro jurista. Isto ocorre não obstante existirem regras de interpretação que impõem limites ao trabalho do intérprete e variam de acordo com as diversas áreas do direito. E que apesar da existência de tais regras sempre há um