O Ativismo Judicial E A Magistratura Brasileira

O Ativismo Judicial e a Magistratura Brasileira Ativismo judicial ou a judicialização da politica, tem diversas definições na doutrina. Para o autor Barroso (2012), “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance”. Normalmente ele se instalaem situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva”. Desde sua origem controvertida o ativismo judicial vem sendo discutido entre acadêmicos e a sociedade, por caracterizar decisões impondo obrigações, sem ao menos previsão legal expressa, o qual decorre da hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas. Com isso, tem-se despertado muitas críticas em desfavor do Poder Judiciário. De modo amplo, o ativismo judicial processa-se concretizar os valores constitucionais que muitas vezes são deixados de lado. A partir do século XX, significavas alterações ocorreram em função das normas constitucionais, passando a ter status de norma jurídica. A constituição passa de documento essencialmente político a atuação mais intensa dos Poderes a ser seguida. No entanto, com tais alterações, as mudanças ocorreram na visão dos princípios, saindo do campo abstrativíssimo para se tornar comando de normatização e não meramente descritivos de condutas específicas, consagrando-se em normas de

Magistrado O Magistrado (do latim magistratura, derivado de magister “chefe, superintendente”) designava, em tempos passados, lato sensu, um funcionário do poder público investido de autoridade. Desta forma um Presidente da República, por exemplo, receberia o título de primeiro magistrado. O magistrado exerce sua autoridade nos limites de uma determinada atribuição, com poderes decorrentes de sua função, como os juízes, os prefeitos, os governadores e presidentes. No mundo…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PAULISTA MAGISTRATURA São Paulo 2015 Professora Coordenadora: Aline Barreto Souza 1 Sumário Introdução ............................................................................................3 1. O que é a Magistratura? .................................................................4 2. Origem da Magistratura ..................................................................8 3. Tipos de Magistratura (Cargo / Funções)…

Ética da Magistratura (Publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008) CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (Aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno…

a Lei Orgânica da Magistratura Nacional enuncia as penalidades disciplinares aplicáveis aos magistrados, no art. 42, o que a Resolução no 30, de 2007, reitera, de modo enfático, no seu art. 1o: As penas que são específicas de aplicação exclusiva aos magistrados, não se estendendo aos demais agentes públicos, são a censura, a remoção compulsória e a aposentadoria compulsória, que serão analisadas em separado. Por outro lado, a Resolução não repete a norma legal no que se refere aos…

[pic] Universidade do Sul de Santa Catarina MAGISTRATURA Alunos Resumo: Neste trabalho acadêmico falaremos sobre a carreira jurídica da Magistratura. Mostraremos informações e traremos a tona o que é esta profissão, suas funções, como se pode ingressar, citaremos, também, as diferentes áreas para atuar e finalizamos com algumas curiosidades. Informações baseadas em pesquisas na internet e em uma conversa/entrevista com um Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA FEDERAL EQUIPE: ARIANA MACÊDO DANIELE LISBÔA JÉSSICA BARRETTO PATRÍCIA ARAGÃO HISTÓRICO O Código de Ética da Magistratura foi elaborado e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337. Trata de uma obra coletiva, que teve inspiração no Código Iberoamaricano de Ética Judicial DEFINIÇÃO O Código de Ética da…

prerrogativas da Magistratura durante reunião, em Brasília diversos temas relacionados à defesa das Prerrogativas da magistratura Brasileira. A reunião foi presidida... Telles de Menezes e Otávio Leão Praxedes. "> Magistrados discutem prerrogativas da Magistratura... discutiram ... Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 13/08/2012ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss-…

na pessoa de um de seus ilustres Procuradores, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas: I – DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1. O impetrante em sendo entidade sindical regularmente constituída, há mais de 1 (um) ano, age na qualidade de representante legal com a finalidade de proteger os direitos e interesses da categoria que representa, na hipótese atuando na condição de substituto processual de todos os servidores inativos do Poder Judiciário, em conformidade com o inciso…

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (Fonte: Conselho Nacional de Justiça) O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II); Considerando que a adoção de Código de Ética da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral;…