Magistratura Judicial

Poder Judiciário. Para abordar o tema, em síntese, passa-se pelo surgimento do Conselho Nacional de Justiça, pelos seus princípios norteadores e, ainda, pelo seu surgimento em uma dimensão global, fazendo-se uma comparação com os demais conselhos judiciais no mundo. Em continuidade, estuda-se a estrutura organizacional do Conselho Nacional de Justiça, demonstrando a sua composição, atribuições e funcionamento. Por fim, registram-se algumas reflexões quanto ao real controle que o CNJ…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO

repartições e secções, respectivamente, conforme as necessidades de serviço. SECÇÃO III Órgãos da Procuradoria Geral da República ARTIGO 7.º (Órgãos) 1. Integram a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a Procuradoria Militar. 2. Órgãos Singulares: a) o Procurador Geral da República; b) os Vice-Procuradores Gerais da República; c) os Procuradores Gerais-Adjuntos da República; d) os Sub-Procuradores Gerais da…

Por que juízes abandonam a carreira? POR FREDERICO VASCONCELOS 07/05/13 10:59 Sob o título “O desmonte da magistratura brasileira”, o artigo a seguir é de autoria de Francisco Glauber Pessoa Alves, Juiz Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (*). O sonho de muitos estudantes de direito e concurseiros é ingressar na magistratura. A pretensa ideia de uma remuneração inicial muito atraente associada ao exercício de uma profissão socialmente reconhecida e relevante de longa data…

exemplo, a aceitação de sua democratização. Os resultados também mostram que o controle externo a este poder e a sua composição, embora incorporada pelos juízes antes refratários a esta discussão, permanece uma importante divisão no interior da magistratura. Palavras-chave: justiça, Poder Judiciário, reforma, Brasil. Introdução Manchetes nos principais órgãos de comunicação no primeiro dia do ano de 2004 anunciavam que todos os norte-americanos desembarcados no Brasil deveriam ser…

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

enquanto magistratura dotada de autonomia, com a particularidade de ser hierarquicamente organizada, o Ministério Público tem um papel a desempenhar na administração da justiça, conferindo assim o legislador funções e competências próprias. Consideramos ser importante a abordagem sobre o Magistrado do Ministério Público, de forma a registar por escrito, na medida do possível e porque tal não se revela tarefa fácil, tudo quanto de pertinente e relevante diga respeito a esta magistratura à luz da

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

Artigo 59 (Direito à liberdade e à segurança) 1. Na República de Moçambique, todos têm direito à segurança, e ninguém pode ser preso e submetido a julgamento senão nos termos da lei. 2. Os arguidos gozam da presunção de inocência até decisão judicial definitiva. 3. Nenhum cidadão pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime, nem ser punido com pena não prevista na lei ou com pena mais grave do que a estabelecida na lei no momento da prática da infracção criminal. …

capacidade do Judiciário de exercer o controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, propiciaram um aumento substancial das áreas de intervenção e atuação pública deste poder. A Lei Maior conferiu capacidade aos magistrados e às cortes judiciais de produzirem impactos sobre o processo de decisão política. Em decorrência, a Constituição transforma-se em um texto programático, operando-se um estreitamento da margem de manobra dos políticos e, conseqüentemente, ampliando-se o…