Magistratura Judicial

THE WEST WING1 E OS JUSTICES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS2 (uma brevíssima análise sobre como um seriado de TV enxerga a nomeação dos juízes americanos e um pretexto para analisarmos a magistratura brasileira e as funções essenciais à justiça)3 LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.4 Eu sou SHUTRUK NAHUNTE5, Rei de Ashand e Sussa, soberano de Sussa, soberano da terra de Elam. Eu destruí Sippar, tomei a estela de Niram-Sim, e a trouxe de volta a Elam, onde eu a ergui em oferenda ao meu Deus (ano de

Código de Ética da Magistratura Nacional O código de ética foi elaborado pelo CNJ em razão de competência estabelecida pela Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e pelo seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II). Sublinhe-se que o CNJ foi introduzido no ordenamento constitucional por forca da E.C. 45/04 e é comumente chamado de “controle externo da magistratura”. O código de ética da magistratura…

(Magistratura/GO – 2009 – FCC) É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária: (A) Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. (B) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos. (C) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça…

Lei 12.016/2009, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor Do CONSELHO DE MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X, representado pelo presidente do Concelho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado X, pelos motivos de fatos e de direitos a seguir: I – FATOS O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado X, órgão judicial com atribuições disciplinares, emitiu o provimento Y, na data de 06/06/2007, publicado na mesma…

e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. § 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei. §…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ INTRODUÇÃO A instituição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorreu com a Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004), após longos treze anos de tramitação, de apelo popular e de forte resistência por parte da magistratura que, após a aprovação da mencionada emenda impetrou a ADI 3.367 que será objeto de estudo na segunda parte deste trabalho. Após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a constitucionalidade do CNJ e de sua…

esta função estatal de dizer o direito aplicável ao caso concreto, com força de definitividade. A jurisdição pode ser contenciosa (quando há lide, disputa) ou voluntária (quando para determinadas questões a lei impõe a necessária manifestação judicial sobre o assunto). Art. 4º - Os juízes e tribunais de primeira instância têm jurisdição nas áreas territoriais definidas por este Código. A instância demarca o “degrau de julgamento” de uma causa. Falamos, assim, em duas instâncias…

classificação, atribuições e competência dos órgãos da justiça de primeira instância; III - a organização e disciplina da carreira dos magistrados; IV - a organização, classificação, disciplina e atribuições dos serviços auxiliares da justiça do foro judicial e extrajudicial. Art. 2º A Justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita da sua competência. Art. 3º Na guarda e aplicação da Constituição da…

Executivo, estabelecendo, em seu artigo 92, os órgãos queao este compõem. Atribuindo Poder do Estado - a função jurisdicional - que vem a ser a obrigação e a prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto - através de um processo judicial - com a aplicação de normas gerais e abstratas. Além disso, possui também o controle de constitucionalidade, ou seja, uma vez que as normas jurídicas só são válidas se de acordo com a Constituição Federal, a ordem jurídica…

2º Semestre 01/08/2011 Ética Profissional. Lei complementar nº 35, de 14/3/79 Lei orgânica da magistratura – LOMAN Código de ética da magistratura Lei complementar nº 75, de 20/5/93 Lei orgânica do ministério público – LOMP Lei 6809/94. Estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. Código de ética e diciplina Site para achar→ www.oabsp.org.br 08/08/2011 Poder judiciário Primeira Instância – Juiz de Direito→ Sentença Segunda Instância→ Desembargadores→ Acórdão -…